STF amplia alcance da Lei da Maria da Penha para casos sem violência doméstica
Lei será aplicada nas eleições de outubro contra violência política O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de […]
Lei Maria da Penha completa 16 anos de combate à violência contra mulher
Ministério lança campanha Agosto Lilás e reforça canais de denúncia Sancionada em 2006, pelo então presidente Luíz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, completa 16 anos neste domingo (7.ago). A Lei que defende os direitos das mulheres, pune com mais rigor os agressores e aponta as formas de […]
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no […]
Inscrições para o Concurso de Vídeos Lei Maria da Penha serão aceitas até 10 de dezembro
As inscrições para a 8ª edição do Concurso de Vídeos Lei Maria da Penha estão abertas desde o dia (16 de novembro) e seguirão até 10 de dezembro. O objetivo do concurso, organizado pela Secretaria da Mulher em parceira com o Banco Mundial e o Facebook, é incentivar a discussão sobre a violência contra a mulher […]
Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica
A Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores), completa 14 anos de vigência, desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006. Desde 2015, a […]
PM lança cartilhas sobre violência contra a mulher durante Agosto Lilás
Nessa quarta-feira, 5, a Polícia Militar (PM) começou a distribuir cartilhas sobre a “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” durante uma blitz realizada durante o Agosto Lilás, campanha de conscientização contra a violência a mulher. O material informa quais são os tipos de violência com exemplos práticos, o que é medida protetiva de urgência e o […]
Homem é preso pela 2° vez na semana ao descumprir medida protetiva
Um homem foi preso em flagrante pela segunda vez na tarde deste sábado, 18, ao descumprir uma medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha em Alfenas-MG. Ele tinha sido preso na quarta-feira, 15, por violência doméstica, mas saiu da prisão na noite de sexta-feira, 17, e foi até a casa da mulher. Ao ser […]
Civis desencadeiam “Operação Marias” relacionada a Lei Maria da Penha
A Polícia Civil de Minas Gerais desencadeou a “Operação Marias” para cumprir mandados de prisão contra suspeitos de terem descumprido medidas protetivas relacionadas a Lei Maria da Penha. Na manhã desta quarta-feira, 27, os civis de Araxá cumpriram dois mandados de prisão, sendo um deles a de um homem, de 31 anos, que foi encontrado na […]