Inédito e inusitado: advogada processa ex-marido por insignificância peniana e pede R$200 mil de indenização
KDB, 26 anos, advogada e residente no município de Porto Grande, no Amapá, decidiu processar seu ex-marido por uma questão até então inusitada na jurisprudência nacional. Ela processa ACD, comerciante de 53 anos, por insignificância peniana. Embora seja inédito no Brasil, os processos por insignificância peniana são bastante frequentes nos Estados Unidos e Canadá. Esta […]
Pais são responsáveis por mensalidades escolares mesmo sem assinatura de contrato
A responsabilidade dos pais em concorrer para educação dos filhos se sobrepõe ao regime contratual comum, de modo que a responsabilidade pelo pagamento de mensalidades escolares é solidária entre os genitores. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Araraquara (SP) condenou solidariamente os pais de uma aluna — que não assinaram o contrato de […]
STJ: divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar
Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um […]
Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) é tema de reunião no TJMG
Unidade pioneira no Brasil, situada em Frutal, adota metodologia humanizada Presidente se reuniu com a superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, e com magistrados da Coordenadoria (Foto: Mirna de Moura/TJMG ) A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) juvenil, em Frutal, no Triângulo mineiro, foi assunto de reunião entre o presidente do […]
Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso do empregador, o instrumento utilizado para a dispensa justifica a condenação. “Bom […]
Mãe deve indenizar filho em R$ 2,8 milhões por ordenar morte de ex-marido
Diante da gravidade dos fatos, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mãe ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao filho por ter ordenado a morte do ex-marido. A ação foi ajuizada por Carlos Eduardo Campos Magalhães contra a mãe Giselma […]
TRT-4 condena frigorífico a indenizar trabalhador infectado pela Covid em R$ 10 mil no RS
Um trabalhador do frigorífico JBS em Trindade do Sul (RS) deve receber R$ 10 mil como indenização por danos morais após ter contraído covid-19 em maio de 2020. No entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a contaminação no ambiente laboral pode ser presumida, já que as condições de […]
Pedestre é condenado a indenizar motorista de carro que o atropelou
Um pedestre foi condenado a indenizar em R$ 2,4 mil o motorista de carro que o atropelou, em Cascavel, no oeste do Paraná. O atropelamento aconteceu em 9 de agosto de 2019, mas a decisão foi divulgada nesta terça-feira (22) pela defesa do motorista. Na ocasião, o pedestre teve ferimentos graves, e o motorista não se […]