Pais de pessoas com deficiência têm ganhado na justiça redução da jornada de trabalho
Cresce no país o número de pedidos acatados pela justiça para reduzir a carga horária de trabalhadores que são pais de pessoas com deficiência. Os tribunais do trabalho têm decidido favoravelmente à demanda, a fim de garantir que os progenitores possam conciliar carreira e o tratamento de seus filhos, sem risco de redução salarial ou […]
Como roubar patrimônio privado com o aval de quem deveria defender a lei
Segue sem uma explicação plausível o porquê do valor absurdamente ridículo de R$ 27.971.466,39, que a Prefeitura de Uberlândia irá pagar de forma parcelada pela desapropriação do Hospital Santa Catarina. O processo de desapropriação proposto pela Prefeitura de Uberlândia foi deferido em novembro pela Justiça e publicado em dezembro.(2021). O acordo formalizado na justiça que […]
Calculadora com defeito! Prefeitura de Uberlândia quer pagar pelo Hospital Santa Catarina valor 11 vezes menor do que foi vendido o Santa Genoveva
A calculadora utilizada para avaliar o valor de compra do Hospital Santa Catarina em Uberlândia deve realmente estar com algum defeito. Só isto pode explicar o valor calculado pelo tradicional Hospital Uberlandense que está em processo de desapropriação. O Senador Wellington Salgado, um dos acionistas do Hospital (possui 3%), encabeça uma ação judicial que pede […]
Inédito e inusitado: advogada processa ex-marido por insignificância peniana e pede R$200 mil de indenização
KDB, 26 anos, advogada e residente no município de Porto Grande, no Amapá, decidiu processar seu ex-marido por uma questão até então inusitada na jurisprudência nacional. Ela processa ACD, comerciante de 53 anos, por insignificância peniana. Embora seja inédito no Brasil, os processos por insignificância peniana são bastante frequentes nos Estados Unidos e Canadá. Esta […]
Pais são responsáveis por mensalidades escolares mesmo sem assinatura de contrato
A responsabilidade dos pais em concorrer para educação dos filhos se sobrepõe ao regime contratual comum, de modo que a responsabilidade pelo pagamento de mensalidades escolares é solidária entre os genitores. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Araraquara (SP) condenou solidariamente os pais de uma aluna — que não assinaram o contrato de […]
STJ: divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar
Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um […]
Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) é tema de reunião no TJMG
Unidade pioneira no Brasil, situada em Frutal, adota metodologia humanizada Presidente se reuniu com a superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, e com magistrados da Coordenadoria (Foto: Mirna de Moura/TJMG ) A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) juvenil, em Frutal, no Triângulo mineiro, foi assunto de reunião entre o presidente do […]
Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso do empregador, o instrumento utilizado para a dispensa justifica a condenação. “Bom […]