Prefeitura de Uberlândia é condenada a indenizar criança estuprada pelo pai em 2010
O município de Uberlândia foi condenado a indenizar em R$ 30 mil uma criança que sofreu diversos abusos sexuais do próprio pai. A condenação por danos morais se deu por omissão do Conselho Tutelar, uma vez que, após as primeiras denúncias de estupro em 2010, a vítima foi entregue ao avô materno, mas devolvida aos pais […]
STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 16, que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa […]
Consumidora é indenizada porque teve alergia causada por desodorante
A Unilever Brasil S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma senhora que teve lesões alérgicas causadas pelo uso do desodorante Rexona Women Cotton 24h, de fabricação da empresa. A decisão é do juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes, titular da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte. A […]