Empregado pode negociar demissão e receber parte da multa do FGTS

A nova lei trabalhista permite o empregado a negociar com o patrão o desligamento para receber parte da multa e movimentar até 80% do saldo do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde que a nova lei trabalhista entrou em vigor, mais de 112 mil trabalhadores já se desligaram dos empregos por […]

É possível sacar FGTS de familiar falecido?

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – é um recurso muito importante na vida dos trabalhadores registrados ou desempregados. Esse valor é uma opção disponível de financiamento de imóvel, tratamento de doenças graves, dentre outras opções. O uso deste valor pode ocorrer quando o trabalhador ainda está registrado, assim que ele é demitido ou após […]

Fiscalização contra sonegação beneficia 1 milhão de trabalhadores

As fiscalizações do Ministério do Trabalho contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS) no primeiro semestre deste ano resultaram em mais de R$ 2,4 bilhões em notificações e recolhimentos. As ações atingiram 20,4 mil estabelecimentos em todo o país. O resultado deste primeiro semestre de […]

Temer quer antecipar novo teto de R$ 1,5 milhão para financiar imóveis

O presidente Michel Temer quer antecipar para este ano a possibilidade de financiamentos de imóveis de até R$ 1,5 milhão com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida já havia sido anunciada, mas com início previsto para janeiro de 2019. Em reunião com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da […]

Imóveis poderão ser financiados com valor mais alto com recursos do FGTS

Os mutuários voltarão a poder financiar imóveis de valor mais alto com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 1,5 milhão o teto de valor das unidades que podem ser adquiridas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que empresta dinheiro com recursos […]

Saque de contas inativas do PIS/Pasep é regulamentado a todas as idades

O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O […]

Trabalhador poderá sacar FGTS para comprar próteses e órteses

Foi publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. A medida do governo federal tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo […]

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso […]