Retirado de pauta projeto do prefeito que autoriza aporte de R$ 20 milhões às empresas de ônibus
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais em Uberlândia foi retirado de pauta o Projeto de Lei 1325/2020, de autoria do prefeito municipal, Odelmo Leão, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas para cobertura de despesas do serviço público de transporte coletivo de passageiros. O valor total seria de até R$ 20 […]
Decreto altera regras para extinção de estatais federais
Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União confere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o acompanhamento e a adoção de medidas necessárias para liquidar empresas estatais federais controladas diretamente pela União. De acordo com o texto, publicado ontem (30), compete à essa pasta, ao Ministério da Fazenda e ao ministério setorial […]