Número de divórcios atinge menor nível dos últimos cinco anos em Minas Gerais

O número de divórcios nos Cartórios de Notas do Estado de Minas Gerais atingiu o menor nível desde 2014 nos primeiros nove meses deste ano, segundo dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) nesta terça-feira (19.11).  Dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), plataforma que reúne os dados […]

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A […]

Mulheres vítimas de violência podem ganhar prioridade em separação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 13 anos, o projeto de lei da Câmara (PL 510/2019) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. O texto vai à votação no plenário da Casa em […]

Defensoria Pública abre inscrições para o Mutirão das Famílias

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão das Famílias, ação que visa dar à população carente acesso a seus direitos e pacificar conflitos familiares. O prazo começou nesta segunda-feira, 1º, e termina em 30 de abril ou enquanto houver vagas. O Mutirão das Famílias oferecerá os seguintes serviços de […]