Prefeitura de Ituiutaba lança Refis com isenção de até 100% sobre juros e multas

Até o próximo dia 31 de outubro, os contribuintes em situação irregular com o município, podem aproveitar as formas de negociações com a Fazenda municipal, quitando ou parcelando o débito, optando pelo pagamento à vista ou em até 36 vezes. A oportunidade para colocar em dia a situação fiscal, está respaldada na Lei Complementar 148 […]

Prefeitura de Tupaciguara prorroga prazo para pagamento de taxas municipais em atraso

O Prefeito de Tupaciguara Tenente Carlos enviou para a Câmara Municipal a Lei Complementar nº 417, de 03 de julho de 2017, sendo aprovada em sessões ordinárias da casa de leis municipais. O novo prazo para pagamento das taxas municipais é até o dia 28 de julho de 2017, para adesão aos benefícios sobre o desconto de juros […]

Receitas Federal e Estadual promovem plano de renegociação de dívidas

A Receitas Federal e Estadual estão promovendo, desde a última quarta-feira (5), o Plano de Regularização de Créditos Tributários, que oferece aos contribuintes uma oportunidade de renegociar qualquer tipo de dívida, que podem ser pagas por meio de parcelamentos e descontos. Os interessados em aderir ao plano devem ficar atentos as datas limites de adesão, […]

Contribuintes em débito com a Prefeitura ainda podem fazer negociação

Em vigor desde o dia 7 de março, o programa de Recuperação Fiscal do Município de Uberlândia (Refim) continua ativo. Cidadãos que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017 podem procurar a Plataforma de Atendimento da prefeitura para negociar a dívida e ter até 90% de desconto em multas e juros, de acordo […]

Deputados vão questionar dívida de Estado com municípios

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) faz uma visita, na próxima terça-feira, 11, às 17 horas, ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz. A finalidade é discutir questões sobre saúde pública, especialmente a dívida que o Estado tem com os municípios. De acordo com o autor do requerimento […]