Justiça determina que prefeitura faça testes de Covid-19 em todos os pacientes com sintomas
A justiça acatou uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada após o Ministério Público Federal (MPF) constatar que as unidades públicas de saúde de Uberlândia estavam realizando agendamento para realização de exames para diagnóstico da Covid-19. Os pacientes chegam nas UAIs, UBSs e UBSFs com sintomas e são mandados pra casa em sistema de quarentena e […]
Justiça determina restabelecimentos dos radares móveis e fixos nas rodovias federais
A Justiça do Distrito Federal determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que restabeleça a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais de todo o Brasil. A última decisão ocorreu neste domingo, 15, com prazo para a retomada do serviço até dia 23 de dezembro. A PRF informou que já […]
Carmo do Paranaíba deve realizar obras de acessibilidade em 18 imóveis públicos do município
O município de Carmo do Paranaíba, localizado na região do Alto Paranaíba, assinou 18 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se comprometendo a realizar obras de acessibilidade em 18 imóveis públicos municipais até 2023. Estão previstas adaptações na policlínica, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social […]
Sérgio Moro manda ex-presidente Lula se entregar à prisão até 17h de amanhã, 6/4
O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal. “Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de […]
Justiça decreta sigilo de investigações do acidente que matou Teori
O juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pinto, decretou hoje (23) o sigilo das investigações sobre a queda do avião King Air C 90, que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas. A aeronave caiu no mar, a 2 quilômetros da Ilha Rasa, […]