Cármen Lúcia suspende parte do decreto de indulto natalino
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu hoje (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras […]
Temer assina decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços
O presidente da República, Michel Temer, assinou na última sexta-feira, 20, decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas. A medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro […]
Decreto que facilita doação de órgãos é publicado no Diário Oficial
O decreto 9.175 que altera o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), assinado ontem (18) pelo presidente Michel Temer, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo. Além disso, acaba com a […]
Decreto suspende nomeação de pessoas aprovadas em processo seletivo da prefeitura
Recentemente, algumas pessoas que foram aprovadas em um processo seletivo promovido pela Prefeitura de Uberlândia tiveram suas nomeações suspensas por meio de decreto, o que gerou muita revolta entre os aprovados. Uma das pessoas prejudicadas é a auxiliar de serviços gerais Eliene Maria da Silva, que estava prestes a ser nomeada para seu cargo. Um […]
Trump deve assinar decreto para construção de muro na fronteira com o México
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar nesta quarta-feira, 25, decretos determinando a construção de um muro na fronteira com o México e estabelecendo barreiras para a entrada de refugiados sírios e imigrantes provenientes de países propensos ao terror. Com isso, o presidente transforma em realidade a mais polêmica promessa de sua campanha […]
Venezuela pede que Trump anule decreto que considera país
A Venezuela pediu ao novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anule o decreto assinado por seu antecessor, Barack Obama, que considera o país sul-americano uma ameaça à sua segurança, disse a ministra das relações exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez, em entrevista à TV exibida neste domingo, 21. As informações são da Agência France Presse. […]
Prefeito de Patrocínio decreta estado de calamidade financeira na cidade
Deiró Marra, atual prefeito de Patrocínio, decretou nesta quinta-feira, 19, estado de calamidade em todo município por dívida de mais de R$ 111 milhões. Após apurar as dívidas deixadas pelo antigo governo, Deiró verificou que as dívidas do município podem superar 50% de sua arrecadação anual prevista e por isso o decreto de calamidade foi necessário […]
Governo publica decreto que cria comissão de reforma do sistema penitenciário
O governo federal publicou hoje, 19, no Diário Oficial da União o decreto que cria a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. O objetivo da comissão é avaliar o sistema penitenciário nacional e acompanhar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, além de formular propostas para a reforma do sistema penitenciário. A criação […]