Bolsonaro diz que usará decreto para conceder posse de arma
A dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou hoje (29) que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento. A afirmação foi feita via Twitter. “Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes […]
Marun diz que Temer assinará decreto do indulto até amanhã
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (27), durante café da manhã com jornalistas, que o presidente Michel Temer deve assinar o decreto de indulto de Natal para condenados por crimes não violentos entre esta quinta-feira e amanhã (28). De acordo com o ministro, o texto se concentrará nos apenados não violentos […]
Decreto altera regras para extinção de estatais federais
Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União confere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o acompanhamento e a adoção de medidas necessárias para liquidar empresas estatais federais controladas diretamente pela União. De acordo com o texto, publicado ontem (30), compete à essa pasta, ao Ministério da Fazenda e ao ministério setorial […]
Fux pede vista de julgamento sobre indulto natalino de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu vista do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com a decisão, não há data para a retomada do julgamento. O julgamento será suspenso com o placar de 5 votos a favor da manutenção do texto […]
Prefeitura de Uberlândia decreta estado de calamidade financeira por falta de repasses do governo estadual
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 21, o Prefeito de Uberlândia decretou estado de calamidade financeira no município. O motivo é a falta de repasses por parte do governo estadual. Durante a reunião, que contou com a presença de secretários e vereadores, ele explicou tomou a decisão baseada em dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), […]
Temer assina decreto que regulamenta novo regime automotivo
O presidente Michel Temer assinou hoje (8), na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa, que estabelece um novo regime tributário para as […]
Portaria oficializa general como ministro da Defesa
Decreto assinada pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União de hoje (13) efetiva o general Joaquim Silva e Luna no cargo de ministro da Defesa. Desde fevereiro, o militar vinha respondendo pela pasta interinamente. General de Exército, Luna é o primeiro militar a comandar o ministério desde que foi criado, em 1999, para […]
Decretos assinados por Temer atualizam Código de Mineração
O presidente Michel Temer assinou hoje (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, os decretos que atualizam o Código de Mineração e trazem novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Os decretos modernizam o atual Código de Mineração, de 1967, com exigências ambientais mais rígidas e regras para melhorar o […]