No Senado, CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator […]
Decreto determina alimentação saudável em escolas a partir de junho
A partir de 7 de junho, todas as escolas públicas (municipais e estaduais) e privadas de Minas Gerais terão de cumprir uma série de ações para promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável, incluindo o incentivo ao consumo de alimentos como frutas, legumes e verduras. As determinações foram estabelecidas por decreto e, passados 180 dias […]
Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade […]
Presidente Bolsonaro assina decreto que facilita compra, porte e transporte de armas
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7), depois de meses de discussão, o decreto que facilita a compra, o porte e o transporte de armas de fogo e munição. A medida faz com que atiradores, caçadores e colecionadores possam comprar mais munição e transportar as armas já carregadas, o que antes era proibido. Atualmente, qualquer […]
Governo federal extingue mais de 13 mil cargos efetivos
Passado um mês do decreto presidencial que extinguiu 21 mil cargos comissionados, funções e gratificações da esfera federal, o governo Jair Bolsonaro anunciou o fim de 13.231 vagas. Desta vez, são cargos efetivos da administração pública federal que já estão vagos ou que devem vagar nos próximos meses. De acordo com o texto publicado no Diário […]
Tarifa do transporte público de Uberlândia passa a custar 4,30 reais
A tarifa do transporte público de Uberlândia ficará mais cara a partir da próxima segunda-feira, 28: o valor passará de 4 para 4,30 reais, no passe integral. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 25, por meio de um decreto do prefeito. Segundo o documento, o valor da tarifa foi reajustado em 7,35%. A […]
Mourão diz que decreto da LAI reduz burocracia e garante transparência
O vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse na quinta-feira (24) que o Decreto 9.690 que traz alterações no texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), irá “única e exclusivamente” reduzir a burocracia “na hora de desqualificar alguns documentos sigilosos”. Segundo ele, a transparência está mantida, assim como são “raríssimas” as situações no país […]
Bolsonaro rebate críticas ao decreto da posse de armas
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (17), em sua conta no Twitter, que “muitas falácias” estão sendo usadas “a respeito da posse de armas”. Ele assinou decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país na terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto. “Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A […]