Sancionada ampliação de licença para servidores da Lei 100

A Lei Complementar 152, de 2019, que prorroga a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, na última terça-feira (31/12/19). A matéria tramitou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/19. Com a sanção […]
Termina neste mês o prazo para transmitir a declaração do VAF

Termina no dia 31 de maio o prazo para entregar a declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), ano base 2018. O download do programa pode ser feito pelo portal da Prefeitura de Uberlândia. Devem apresentar o VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inclusive os isentos, os imunes […]
Receita recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazo

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 podem enviar o documento a partir de hoje (2). O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não […]
Termina hoje, 30, o prazo para declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s de hoje (30) para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declaraçoẽs, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados para este ano. O prazo para entregar […]
Receita já recebeu 23,9 milhões de declarações de Imposto de Renda

A Receita Federal recebeu, até as 9h de hoje (29), 23.943.726 declarações de Imposto de Renda. Até o momento, 6,6 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento. O prazo, que começou no dia 7 de março, termina amanhã (30) às 23h59. A prestação de contas pode ser feita de três formas: pelo computador, por […]
A quatro dias do fim do prazo, 71% enviaram declaração do IR

A quatro dias do fim do prazo, cerca de 8,9 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (26), a Federal recebeu 21.654.366 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, equivalente a 71% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de […]
Mais de 13 milhões ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda

A oito dias do fim do prazo, cerca de 13,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (22), a Receita Federal recebeu 16.964.301 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 55,6% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de […]
A duas semanas do fim do prazo, 46,8% declararam Imposto de Renda

A duas semanas dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (16), a Receita Federal recebeu 14.280.368 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 46,8% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até […]
