Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural

A partir desta segunda-feira (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro. A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais […]

Como fazer declaração do casal no IR 2020

A poucos dias para o fim do prazo de entrega da declaração anual do Imposto de Renda 2020, muitos casais se perguntam se é possível fazer uma declaração conjunta. A resposta é sim, e cabe a ambos avaliarem o que é mais vantajoso, do ponto de vista tributário: se entregar a declaração conjunta ou de forma […]

Receita prorroga prazo de entrega das declarações de Espólio

Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado foi transferido de 30 de abril para 30 de junho de 2020. […]

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal abre hoje (8) consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes estará disponível […]

Sancionada ampliação de licença para servidores da Lei 100

A Lei Complementar 152, de 2019, que prorroga a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, na última terça-feira (31/12/19). A matéria tramitou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/19. Com a sanção […]

Termina neste mês o prazo para transmitir a declaração do VAF

Termina no dia 31 de maio o prazo para entregar a declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), ano base 2018. O download do programa pode ser feito pelo portal da Prefeitura de Uberlândia. Devem apresentar o VAF todos os contribuintes inscritos no Cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), inclusive os isentos, os imunes […]

Receita recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazo

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 podem enviar o documento a partir de hoje (2). O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não […]

Termina hoje, 30, o prazo para declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s de hoje (30) para acertarem as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declaraçoẽs, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados para este ano. O prazo para entregar […]