Tribunal de Justiça determina que município construa imóvel em até 280 dias para moradora
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Município de Resplendor construa um imóvel comercial para uma moradora, em um prazo de 280 dias. A decisão confirma sentença de primeira instância. Conforme a autora da ação, a prefeitura solicitou que ela desocupasse o imóvel que alugava na antiga […]
3ª Vara Cível e Criminal determina volta dos cobradores no transporte público de Uberlândia
O juiz federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, da 3ª Vara Cível e Criminal de Uberlândia, determinou o retorno dos cobradores nos ônibus do transporte público de Uberlândia em determinadass linhas e horários. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A decisão atende um pedido feito pelos Ministérios Públicos Federal […]
Moraes revoga decisão que mandou site retirar notícia do ar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem […]
Presidente do Grêmio diz que Conmebol se apequenou após decisão sobre Gallardo
O Grêmio se mostrou inconformado com o resultado do julgamento do caso Marcelo Gallardo. Com o seu pedido de revisão de pontos na partida da semifinal da Libertadores negado pela Conmebol, o presidente da equipe gaúcha, Romildo Bolzan Júnior, fez questão de atacar os resultados da ação divulgados pela entidade que comanda o futebol sul […]
Governo Federal opta por manter o início do horário de verão para 4 de novembro
O Governo Federal informou, na última segunda-feira, 15, que optou por manter o início do horário de verão para o próximo dia 4 de novembro. A medida entraria em vigor duas semanas depois, em 18 de novembro. O horário de verão costuma ter início no mês de outubro, mas foi adiado neste ano para 4 […]
Presidente do TJMG reverte decisão e prova da PM ocorre normalmente neste domingo
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, reverteu, nesta sexta-feira, 31, uma decisão que havia suspendido o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Assim, a prova ocorre normalmente neste domingo, 2 de setembro. Morais afirmou que tomou a decisão pelo fato do concurso já […]
Toffoli cassa decisão de Moro e livra Dirceu de tornozeleira
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ontem (2) a determinação do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu. Dirceu foi solto na última quarta-feira (27) após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício, por […]
TRF3 reverte decisão que limitou reajuste de planos de saúde a 5,72%
O desembargador Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), anulou uma decisão da Justiça Federal em São Paulo que havia imposto um teto de 5,72% para o reajuste de planos de saúde individuais neste ano. Em decisão liminar (provisória) do último dia 12, o juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara […]