Senado recorre de decisão que bloqueia fundo eleitoral por pandemia
O Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na liminar (decisão provisória), concedida ontem (7), o juiz Itagiba […]
Aposentados que voltarem a trabalhar não podem recalcular benefício, decide STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (06), que aposentados que voltarem a trabalhar não podem recalcular ou trocar o benefício por um novo, de modo a obter um valor mais vantajoso. Diferente da “desaposentação”, que recalcula o benefício adicionando o novo período de trabalho, sem descartar o anterior, a “reaposentação” consiste na renúncia dos […]
ANM prorroga estado de alerta para barragens em Minas Gerais
A Agência Nacional de Mineração (ANM) estendeu para 10 de fevereiro o prazo para que as empresas que tenham barragens de mineração permaneçam em estado de alerta. O prazo já havia sido prorrogado até esta sexta-feira (31). No entanto, a decisão foi revista após novas previsões do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) e do Instituto Nacional […]
AGU estuda novo recurso contra decisão que impede divulgação do Sisu
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que na noite de ontem (26) manteve suspensa a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que […]
Aprovação de PEC pelo Congresso Nacional pode reverter decisão do STF
A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição pelo Congresso Nacional pode reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal e permitir a volta da prisão após a condenação em segunda instância. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a PEC que prevê a […]
Tribunal de Justiça determina que município construa imóvel em até 280 dias para moradora
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Município de Resplendor construa um imóvel comercial para uma moradora, em um prazo de 280 dias. A decisão confirma sentença de primeira instância. Conforme a autora da ação, a prefeitura solicitou que ela desocupasse o imóvel que alugava na antiga […]
3ª Vara Cível e Criminal determina volta dos cobradores no transporte público de Uberlândia
O juiz federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, da 3ª Vara Cível e Criminal de Uberlândia, determinou o retorno dos cobradores nos ônibus do transporte público de Uberlândia em determinadass linhas e horários. O prazo para cumprimento da decisão é de 90 dias. A decisão atende um pedido feito pelos Ministérios Públicos Federal […]
Moraes revoga decisão que mandou site retirar notícia do ar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem […]