Ministério Público Federal defende que recusar bafômetro é infração
A norma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece como infração de trânsito a recusa do motorista a realizar o teste do bafômetro, é constitucional, no entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras. O posicionamento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta 2ª feira, 22. O Supremo debate se a norma fere a presunção […]
Saiba o que muda no CTB com a sanção da Lei nº 14.071
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (13), a Lei nº 14.071 que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta quarta-feira (14). Entre outras mudanças, o documento amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação; e estabelece […]
Senado aprova 10 anos para validade de CNH e outras mudanças no CTB; confira alterações
O Senado aprovou na quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara. […]