Senado começa a discutir PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga
Texto foi apresentado pelo presidente da Casa em resposta à votação do STF sobre o tema O Senado Federal começa a discutir, nesta terça (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. O texto será debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), […]
Parlamentares divergem sobre criminalização de notícias falsas
A criminalização da veiculação de notícias falsas, as chamadas fake news, contra candidatos em eleições divide parlamentares. Enquanto defensores da punição mais dura acreditam que a medida é importante para reduzir o impacto da desinformação nos processos eleitorais no país, críticos manifestam preocupação com a desproporcionalidade da pena. O Congresso Nacional derrubou na última quarta-feira […]
Homofobia é enquadrada no crime de racismo em votação no STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por oito votos a três, que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados como uma forma de racismo. A pessoa que praticar este tipo de crime pode pegar de um a três anos de prisão e, caso tenha divulgação em redes sociais, a pena pode aumentar para cinco anos. A punição irá valer até que uma lei específica seja aprovada pelo Congresso Nacional, que […]