Câmara aprova projeto que criminaliza aumento sem justa causa no preço dos combustíveis
Texto prevê prisão de até quatro anos e multa para aumentos sem justificativa econômica; proposta segue ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que cria um crime específico para punir aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta será enviada ao Senado Federal e prevê pena de detenção de […]
Projeto contra abuso de autoridade é defendido por Roberto Requião (PMDB) no Senado
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu em Plenário no fim de março a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que criminaliza o abuso de autoridade. O Projeto de autoria do ex-presidente da casa Renan Calheiros (PMDB-AL) e relatado por Roberto Requião, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Requião. […]