Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso do empregador, o instrumento utilizado para a dispensa justifica a condenação. “Bom […]
Mãe deve indenizar filho em R$ 2,8 milhões por ordenar morte de ex-marido
Diante da gravidade dos fatos, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mãe ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao filho por ter ordenado a morte do ex-marido. A ação foi ajuizada por Carlos Eduardo Campos Magalhães contra a mãe Giselma […]
TRT-4 condena frigorífico a indenizar trabalhador infectado pela Covid em R$ 10 mil no RS
Um trabalhador do frigorífico JBS em Trindade do Sul (RS) deve receber R$ 10 mil como indenização por danos morais após ter contraído covid-19 em maio de 2020. No entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a contaminação no ambiente laboral pode ser presumida, já que as condições de […]
Justiça condena 6 engenheiros por queda do viaduto Guararapes, que matou 2 pessoas
Seis engenheiros foram condenados e outros dois absolvidos pela queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na av. Pedro I, região norte da capital, em 3 de julho de 2014. A decisão é da juíza em cooperação da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Myrna Fabiana Monteiro Souto. A obra pretendia melhorar a mobilidade para a […]
Fábrica de peças para automóveis é condenada por obrigar funcionário a trabalhar ao lado de morto
Uma fábrica de peças para automóveis, com sede em Contagem, terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um ex-empregado que foi obrigado a manter suas atividades ao lado de um colega que tinha acabado de ser vítima fatal de acidente de trabalho. A decisão foi da Quinta Turma […]
Homem fica preso injustamente 18 anos por estupros e será indenizado em R$ 3 milhões
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Rogério Santos Araújo Abreu, condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 3 milhões o artista plástico E.F.Q, atualmente com 69 anos, como reparação por tê-lo condenado injustamente – sob acusação de cinco crimes de estupro – e tê-lo mantido preso por 18 anos. E.F.Q. […]
Deficiente visual tem indenização por cair em escada
O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar em R$ 15 mil uma deficiente visual que caiu de uma escada sem corrimão no Conservatório Estadual de Música de Varginha. Deverá ressarci-la ainda das despesas gastas com a queda. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou […]
Fazer aborto é como contratar ‘matador de aluguel’, diz Papa
O papa Francisco afirmou nesta quarta-feira (10) que realizar um aborto é como contratar um “sicário”, termo que significa matador de aluguel. O novo apelo contra a interrupção da gravidez foi feito durante a audiência geral semanal do líder da Igreja Católica, celebrada na Praça São Pedro, no Vaticano. Segundo o Pontífice, a “supressão da vida […]