Prefeitura de Tupaciguara sanciona lei da nova redação do Código de Posturas do Município
Após a aprovação pela Câmara Municipal de Tupaciguara, foi sancionada pelo Prefeito Municipal a Lei Complementar nº 432, referente à nova redação do Código de Posturas do Município de Tupaciguara. A lei contém as medidas de polícia administrativa a cargo do Município, estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e as pessoas físicas […]
Prefeitura de Tupaciguara encaminha para a Câmara Municipal de Vereadores o novo Código de Posturas para aprovação
Desde o início da gestão, todas as pastas da administração municipal vêm trabalhando incansavelmente para elaborarem o Novo Código de Postura do Município. Na manhã desta segunda-feira, 04 de setembro, o Prefeito Tenente Carlos, simbolicamente, entregou, nas mãos do Vereador Cláudio “Trifesta”, o projeto de Lei que fora protocolado na Casa de Leis, para apreciação […]