REVOLTA – Moradores de imóveis isentos de IPTU recebem boleto para pagamento
Moradores de alguns bairros de Uberlândia, donos de imóveis que seriam isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) denunciam cobrança indevida. São moradores de imóveis com área menor que 70 m² de casas populares, que, por estes motivos, têm direito, segundo Lei Municipal, à isenção do imposto. A denúncia da cobrança indevida foi feita na […]
Banco indeniza consumidora por cobrança indevida em Araguari
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Araguari (Triângulo Mineiro) que condenou o Bradesco S.A. a indenizar uma cliente em R$ 15 mil, por danos morais. Ela teve seu nome inserido em cadastro de proteção ao crédito porque a instituição financeira cobrou-lhe, antecipadamente, […]
Companhias aéreas devem parar de cobrar taxa de bagagem de mão
Tendo em vista que algumas companhias aéreas estão cobrando taxa para bagagens de mão, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Cidadão de Uberlândia, e o Ministério Público Federal (MPF) oficiaram a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) solicitando a publicação, em até cinco dias, de norma que […]
Bolsonaro defende cobrança de ICMS nas refinarias
O presidente Jair Bolsonaro defendeu mais uma vez nesta quinta-feira, 9, uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. O ICMS é um tributo estadual que varia […]
Fazenda alerta população sobre golpe por boletos falsos de cobrança de tributos
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta para golpes que estão sendo aplicados pela internet utilizando a falsa cobrança de tributos estaduais em nome da própria instituição ou de outros órgãos do Governo do Estado. No caso mais recente, chegou até a SEF/MG a informação de e-mail encaminhado a um contribuinte […]
Prefeitura e Dmae assinam acordo sobre cobrança da taxa de lixo em Uberlândia
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, a Prefeitura de Uberlândia e o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – Dmae, sobre a cobrança da taxa de lixo em Uberlândia foi assinado nesta quinta-feira, 17. Nada mudou. A taxa continuará sendo cobrada normalmente este ano de 2018. O que […]
Promotor do MPMG acata representação de vereador sobre cobrança ilegal da taxa de coleta de lixo em Uberlândia
O promotor Fernando Rodrigues Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acatou uma representação feita pelo vereador Adriano Zago (MDB), a respeito de uma cobrança ilegal das taxas de saneamento básico e de coleta de lixo que foi determinada recentemente pela Prefeitura de Uberlândia. No início […]
Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão
As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este mês. De acordo com a lei que criou o programa, […]