CNJ abre processo disciplinar e mantém afastamento de desembargador acusado de abuso sexual
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar. Na mesma sessão, o colegiado decidiu manter o afastamento cautelar do magistrado de suas funções institucionais na magistratura. O caso tomou repercussão nacional após uma decisão polêmica do magistrado, que […]
Polícia Federal faz buscas contra desembargador do TJMG e CNJ afasta magistrado
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida incluiu a apreensão de documentos e computadores no gabinete do magistrado, em uma ação que visa preservar a credibilidade do judiciário e garantir que as investigações ocorram […]
CNJ autoriza divórcio em cartório mesmo se casal tiver filho menor de idade
A medida publicada pelo CNJ reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para a homologação do divórcio diga respeito somente ao resguardo dos direitos do menor incapaz O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo […]
CNJ prepara bolsas de estudo para negros que almejam magistratura
Barroso falou sobre programa durante reunião nesta terça-feira (28) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta terça-feira (28) que o órgão trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. Segundo o presidente, o projeto é […]
CNJ quer estimular leitura e esporte para ressocializar presos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer incentivar a leitura e a prática esportiva no sistema prisional. O objetivo é aprimorar as ações que buscam contribuir para a ressocialização de presos já condenados por seus crimes, permitindo a redução parcial da pena. Responsável por, entre outras coisas, propor medidas administrativas que aperfeiçoem o funcionamento do […]
Após aumento a ministros do STF, CNJ aprova auxílio moradia para juízes e magistrados
Na última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que regulamenta o pagamento de auxílio-moradia à juízes e magistrados de todo o país. O benefício, a partir de agora, ficará restrito a magistrados que forem direcionados para trabalhar fora do seu local de origem por demanda do Poder Judiciário e terá o […]
CNJ quer explicações de juiz e desembargadores sobre HC de Lula
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ouvir no próximo dia 6 de dezembro o juiz federal e os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) envolvidos na concessão e posterior revogação do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho. O episódio gerou uma série de decisões contrárias em horas, ao provocar […]
CNJ abre processo para apurar ida de Moro para ministério de Bolsonaro
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou hoje (9) um pedido de providências para que o juiz federal Sergio Moro esclareça questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura. As representações foram feitas depois que Moro aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça […]