Câmara deve votar MP que facilita renegociação de dívidas rurais
Deputados federais podem votar nesta segunda-feira, medida provisória que permite o parcelamento, com desconto, de dívidas de produtores rurais pessoas físicas, cooperativas e intermediários com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O Programa de Regularização Tributária Rural inclui débitos relativos à contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor, a título de […]
Temer reúne governadores em busca de apoio para reforma da Previdência
Com a proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, tem hoje nova maratona de reuniões em busca de apoio para aprovação – ainda este ano – da reforma da Previdência, pelo menos na Câmara dos Deputados. Desde o meio dia, Temer recebe no Palácio […]
Maia critica excesso de MPs e “interferência permanente” do governo no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o número de medidas provisórias editadas pelo governo. Segundo Maia, as MPs estão trancando a pauta e interferindo de forma crescente nos trabalhos da Casa. O presidente da Câmara participou de um anúncio de repasse de recursos de emendas parlamentares a unidades de pronto-atendimento […]
PEC que poderia restringir aborto não avançará na Câmara, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou hoje (11) que nenhuma proposta que proíba o aborto em casos de estupro passará pelo plenário da Casa. Ao comentar sobre a polêmica em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que foi aprovada em comissão especial esta semana, Maia ponderou que é preciso tomar […]
Líderes partidários fecham acordo e adiam votação de projetos sobre segurança
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados fecharam um acordo e adiram a votação de dois projetos de lei constantes da pauta de segurança pública, que deveriam ser apreciados nesta semana pelos parlamentares. Pelo acerto, foram retirados de votação os projetos sobre o fim do auto de resistência (PL 4.471/12) e sobre o uso de […]
Câmara aprova projeto que cria Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e institui uma política nacional de busca dos desaparecidos. A proposta aprovada de forma simbólica pela maioria dos deputados prevê que todos os casos de desaparecimento registrados nas delegacias devem ser encaminhados pelas secretarias de […]
Medidas provisórias dominam pauta da Câmara para esta semana
A pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana tem sete medidas provisórias (MPs) na fila de votação. O número elevado de MPs levou a presidência da Câmara a convocar sessão deliberativa para esta segunda-feira (6) para adiantar as discussões. O prazo de cinco MPs expira no fim de novembro. Entre as medidas que […]
Câmara notifica o STF da decisão que não autoriza investigar o presidente Temer
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi notificado pela Câmara dos Deputados da decisão da maioria da Casa de não autorizar a instauração de processo criminal contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O comunicado foi expedido ao Supremo na quinta-feira (26), no fim da […]