CCJ aprova exigência de rádio FM em celular fabricado ou montado no Brasil

Funcionalidade deve ser compatível com as tecnologias disponíveis no país  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (1), em caráter conclusivo, projeto de lei que estabelece que os aparelhos de telefonia celular fabricados ou montados no Brasil deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de […]

Depois de confronto entre PM e ambulantes, projeto para regulamentar atividade é aprovada

Depois da confusão no Centro de Uberlândia em que fiscais da prefeitura retiraram ambulantes da Praça Tubal Vilela, fato que gerou um confronto entre ambulantes e polícia, o comércio ambulante foi tema de audiência pública na Câmara Municipal. O projeto “Tô Legal”, que prevê a regulamentação do trabalho dos camelôs, foi aprovado por 17 votos favoráveis, […]

Câmara aprova PEC do Orçamento de Guerra; texto segue para Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3), em segundo turno por 423 votos favoráveis e um contrário, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra. A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país. […]