Audiências de Instrução e Julgamento dos vereadores Vico e Ceará acontecem essa semana
A Câmara Municipal de Uberlândia tem agendado para esta semana mais duas Audiência de Instrução e Julgamento, um ato processual solene e que serve, principalmente, para colher depoimentos de partes e testemunhas. A forma e função são delimitadas no Código de Processo Civil, Capítulo XI, do Título I, nos artigos 358 a 368, desta das […]
Pedido de cassação – Comissão marca audiência do vereador Vico para 7 de abril
Aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 19, na sala João Pedro Gustin da Câmara Municipal de Uberlândia reunião da Comissão Processante do vereador Helvico José de Queiroz Júnior (Vico), sendo que tramitam naquela Casa de Leis quatro denúncias contra o vereador afastado. O relator, vereador Eduardo Moraes opinou pelo prosseguimento das quatro denúncias, sendo que […]
Juliano Modesto e defesa não comparecem à reunião sobre processo de cassação
Tiveram início nesta manhã de quinta-feira, 27, as audiências convocadas pelas comissões processantes no processo de cassação dos mandatos de 15 vereadores de Uberlândia. Como há parlamentares afastados e cumprindo medidas cautelares que os impedem de entrar na Câmara, foi necessária autorização da Justiça para tal acesso. Juliano Modesto, vereador afastado do Solidariedade (SD), foi o primeiro […]
Estado firma acordo para realizar audiências por videoconferência no sistema prisional
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmou um termo de cooperação técnica para viabilizar a realização de citações, intimações e audiências por sistema de videoconferência em presídios mineiros. A utilização da tecnologia, que tem ganhado espaço no sistema prisional do Estado, permite que o detento seja ouvido pela autoridade judicial sem precisar sair […]
Para Moro, Justiça pode ordenar que empresa estrangeira forneça dados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (10), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que os juízes brasileiros têm o poder de ordenar que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais. “Não vejo nenhuma razão para […]
Adolescente acusado de matar jovem em posto de combustíveis será internado em Centro Socioeducativo
Em uma audiência no Fórum de Uberlândia na última sexta-feira, 10, ficou definido que o adolescente, de 16 anos, acusado da assassinar Hiago Henrique Garcia, será internado no Centro Socioeducativo de Uberlândia (CSEUB). O crime aconteceu em novembro de 2019 em um posto de gasolina no Bairro Santa Mônica após um jogo do Flamengo. Familiares e amigos […]
Ministério Público retoma audiências com construtoras investigadas em esquema de corrupção com a prefeitura
O Ministério Público Estadual (MPE) retomou o processo de audiências com as construtoras que são investigadas em um esquema de corrupção envolvendo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) na aprovação de projetos irregulares para construção de condomínios mediante pagamento de propina. Representantes de duas construtoras se reuniram com o MPE para possível acordo de leniência. Não […]
Audiência que julgaria perda de cargo do promotor Fábio Guedes é adiada
Uma audiência que estava marcada para esta semana para julgar a perda de mandato de promotor de Fábio Guedes de Paula Machado, foi adiada a pedido do Ministério Público. O promotor de justiça de Uberlândia Fábio Guedes de Paula Machado foi denunciado pelo próprio ministério público e pela corregedoria geral da instituição em 2016, por […]