Temer assina decreto que converte multa ambiental em prestação de serviços
O presidente da República, Michel Temer, assinou na última sexta-feira, 20, decreto que permite a conversão de multas ambientais não quitadas em prestação de serviços de melhoria do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas. A medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Instituto Brasileiro […]
Brasil assina Tratado para Proibição de Armas Nucleares
O Brasil assinou hoje (20) o Tratado para Proibição de Armas Nucleares. O presidente Michel Temer foi o primeiro a assinar o texto, seguido por líderes de 42 países. Ao longo do dia, mais oito países devem firmar o documento. O acordo impede que os Estados-parte desenvolvam, testem, produzam, adquiram, tenham ou estoquem armas nucleares […]
Aberta consulta pública sobre canais de distribuição obrigatória na TV Paga
Com o objetivo de promover o debate público e receber contribuições sobre os canais de distribuição obrigatória pelas prestadoras de TV por assinatura, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) está com consulta pública até o dia 16 de junho. A proposta tem como foco os canais comunitários e, em menor medida, os canais universitários. O objetivo é […]