Publicadas regras do ICMS Esportivo para o ano base 2017
A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 3, a Resolução Seesp 031/2016 que dispõe sobre o critério “Esportes” do ICMS Solidário para o ano base 2017. O documento, que tem por base a Resolução Seesp nº 02/2016, apresenta mudanças textuais que alteram alguns procedimentos como o processo de cadastro do […]