STF deve julgar hoje direito ao aborto em casos de infecção por Zika
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira, 7, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres infectadas pelo vírus Zika. O diagnóstico, durante a gestação, está associado a casos de microcefalia e outras malformações fetais – sobretudo quando […]
Após decisão do STF, Rodrigo Maia anuncia comissão especial para discutir aborto
Após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez, ao julgar um caso concreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação de uma comissão especial para debater o aborto no país. A decisão do STF foi tomada na noite […]
Aborto nos três primeiros meses de gravidez não é considerado crime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 9, descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo […]