O Ministério Público de Minas Gerais em Uberlândia recebeu nesta terça-feira, 6, uma denúncia de que imóveis públicos do município estariam sendo utilizados irregularmente por servidores do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). O documento protocolizado pelo vereador Adriano Zago indica oito casas do departamento com cessão irregular para servidores.
A denúncia gerou uma recomendação da Câmara Municipal ao MP e já foi recebida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com o vereador, o Dmae, autarquia responsável pelos serviços públicos de saneamento, possui junto às estações de reservação de água e nas estações elevatórias de esgoto casas residenciais onde devem residir servidores aptos a, de prontidão, resolver qualquer intercorrência que possa ameaçar a regular prestação do serviço. Para escolher quais os servidores do Dmae ocuparão estas moradias, foram determinados critérios pela própria Diretoria do órgão.
Segundo Zago, este tipo de cessão de imóvel público só pode ser feito mediante prévia edição de lei autorizativa, votada pela Câmara de Vereadores, o que não ocorreu. “Além disso, tivemos a denúncia, confirmada em resposta do Dmae a nossos questionamentos, de que pelo menos oito desses imóveis estão ocupados por servidores que já possuem outro imóvel na cidade ou ainda ocupam cargo comissionado ou função de confiança, o que é incompatível com a função técnica de vigilância, manutenção e conservação desses equipamentos do Dmae”, afirmou.
A representação foi endereçada à 6ª Promotoria do Ministério Público Estadual, que deve abrir um procedimento de notícia de fato e, se confirmadas as irregularidades, converter em Inquérito Civil Público para as providências de regularização e responsabilização dos envolvidos.
Em nota à imprensa, a autarquia reconheceu a irregularidade em pelo menos dois desses imóveis e informou que está tomando as medidas necessárias para corrigir.
“O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) informa que os imóveis cedidos em desacordo com as regras estabelecidas entre autarquia e Promotoria do Patrimônio Público, apenas dois estão em processo de regularização. Todos os demais imóveis cedidos estão de acordo com as normas internas (não possuir imóvel em Uberlândia, não ocupar cargo em comissão e preferencialmente não ter filhos menores). O Dmae informa ainda que o diretor geral, Paulo Sérgio Ferreira, assim que teve conhecimento das irregularidades, determinou a desocupação dos imóveis.”