A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) recebeu, na noite desta quinta-feira (14/12), representantes do Ministério Público Federal, do Governo do Estado de Minas Gerais, da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), da Associação de Moradores do Bairro Élisson Prieto e da Defensoria Pública da União para a assinatura do termo de compromisso sobre o processo de regularização fundiária da área do triângulo do Glória, em Uberlândia.
A partir da assinatura do termo, a Cohab assume a regularização. O cadastro das pessoas que vivem na área ocupada no Glória será vistoriado pela companhia, que na sequência fará a certificação das famílias. Elas receberão o documento de posse da área e, depois, serão emitidas as escrituras.
“Agora vamos à ocupação oficializar a entrada da Cohab, para que possamos finalizar a parte cadastral, definindo quais famílias são beneficiárias dessa regularização”, disse o presidente da companhia, Alessandro Marques. A regularização de documentos está prevista para começar em janeiro. A UFU vai ceder estagiários para ajudar no cadastramento das famílias para fazer a regularização.
Porém, para que a Cohab comece a atuar dentro do Glória, a Prefeitura Municipal de Uberlândia precisa assinar um documento atestando que aquela área é de interesse público e não é uma área de proteção permanente.
“Essa era uma questão extremamente difícil. Trata-se de uma experiência totalmente nova para a UFU”, disse o reitor Valder Steffen Júnior. “Os gestores anteriores fizeram todo o possível para tentar resolver a questão, entretanto, havia alguns impedimentos legais”, completou.
O procurador Leonardo Andrade Macedo declarou que o Ministério Público Federal entende que o direito à moradia deve ser garantido dentro das políticas públicas estabelecidas. “Até o início deste ano não se vislumbrava uma solução clara para esse imbróglio [do Glória] na forma da lei. Essa solução surgiu com uma alteração legislativa, a Lei 13.465 [que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana], por força de conversão da Medida Provisória 759”, explicou.
“Foi fundamental o apoio da UFU, que desde o início apontou esse caminho, da Cohab e do Estado de Minas Gerais que, exercendo seu papel, assumiram para si o imenso desafio de promover a regularização fundiária urbana daquela área”, disse Macedo. “Da mesma forma será fundamental o papel do município de Uberlândia, porque a lei lhe atribui o papel de aprovar a regularização fundiária e também implantar os equipamentos comunitários para prestação de serviços públicos”, finalizou o procurador.
De acordo com o advogado da Pastoral da Terra, Igino Marcos da Mata de Oliveira, que representa as famílias do Glória, a necessidade mais urgente é o fornecimento de energia. Na sequência estão os serviços de água, esgoto e asfalto. “Agora a expectativa é de que o Glória seja um exemplo para o Brasil”, declarou.
A presidente da Associação de Moradores do Bairro Élison Prieto (como também é chamada a área ocupada no Glória), Minéia Nunes de Souza, acredita que a assinatura do termo foi um passo fundamental. “Hoje foi oficialmente concretizado nosso sonho. A gente teve muitas promessas. Aí já era despejo. E hoje não. Diante dessa mesa, na universidade, a gente se sente mais tranquilo e confiante que agora o processo vai avançar e que enfim as famílias vão poder ter sua posse, ter sua dignidade garantida”, comemorou.
A UFU ainda vai pleitear que os R$ 7,4 milhões depositados em conta judicial no ano passado para que fosse feita a reitegração de posse sejam destinados ao Hospital de Clínicas de Uberlândia (HCU/UFU). A instituição buscará também o recebimento da posse de outras áreas em contrapartida à doação da área do Glória. A prioridade é a Fazenda Capim Branco, que pertence à União e é utilizada pela UFU na forma de comodato por prazo determinado. “Nós desejamos que essa área possa ser transferida da União para a UFU de forma definitiva”, disse Steffen. Outra área almejada pela universidade é a Fazenda Água Limpa, que pertence ao município de Uberlândia e também já é utilizada pela UFU.
As dúvidas sobre os próximos passos da regularização fundiária do triângulo do Glória podem ser esclarecidas no site da Cohab.
UFU