O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União entrou nesta 2ª feira (23.nov) com uma representação para que o TCU apure o eventual prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 290 milhões por conta do iminente vencimento do prazo de validade de milhões de testes RT-PCR, adquiridos pelo Ministério da Saúde para o diagnóstico do novo coronavírus.
Conforme reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada no último domingo (22), 6,86 milhões de testes estão estocados em um armazém em Guarulhos, São Paulo, sem seguirem para a rede pública de estados e municípios. A maioria deles é válida até dezembro de 2020 ou janeiro de 2021.
Segundo o jornal, o Ministério da Saúde diz que a distribuição do material acontece por demanda e que está verificando com os fabricantes a possibilidade de estender a validade dos materiais sem prejuízo da eficácia.
O procurador Lucas Rocha Furtado pede que, em caráter cautelar, o Ministério da Saúde adote as providências necessárias ao imediato e adequado aproveitamento dos testes. Também pede que sejam apurados eventuais prejuízos ao erário e à prestação de serviço público de saúde.
No documento enviado à presidência do TCU, Furtado tece críticas ao governo de Jair Bolsonaro. “O governo federal e o Ministério da Saúde têm dado as costas para as recomendações técnicas de respeitadas instituições internacionais, baseadas em estudos científicos, preferindo as autoridades públicas apostarem na produção de medicamentos baseados meramente em crenças que beiram à superstição. Como se sabe (…), a testagem em massa da população constitui uma das mais importantes estratégias para o enfrentamento da crise sanitária global em curso”, escreveu o procurador.
SBT