Um dia após a maioria dos deputados decidir pelo arquivamento da segunda denúncia apresentada contra Michel Temer e dois de seus ministros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu hoje (26) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para tratar das próximas pautas do Congresso.
Segundo Meirelles, a prioridade deve ser retomar a tramitação da reforma da Previdência, que foi interrompida no semestre passado depois da chegada da primeira denúncia contra Temer na Câmara.
“[O tema da reunião] foi exatamente os próximos passos da agenda econômica. A ideia é prosseguir normalmente, esta é a decisão do presidente da Câmara e com a qual concordamos integralmente. Então, vamos prosseguir normalmente, enviando os projetos da agenda econômica, que é o mais importante para o país no momento. Reforma da Previdência em primeiro lugar, reforma tributária depois”, disse Meirelles após a reunião.
O ministro afirmou que, a princípio, o governo tentará avançar com a proposta de emenda à Constituição com mudanças nas regras de acesso à aposentadoria da maneira como foi aprovada na comissão especial. Ele negou que haverá enxugamento da medida, deixando o projeto apenas com a alteração da idade mínima, e acredita que a base aliada terá votos suficientes para aprovar a reforma na Câmara, mesmo depois da redução da vantagem do governo na votação da denúncia ontem (25).
Como se trata de uma emenda constitucional, para ser aprovada, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados. É possível [aprovar]. São assuntos diferentes [denúncia e reforma], eu acredito que há uma consciência de que a reforma da Previdência é absolutamente necessária”, completou o ministro.
O encontro de Maia com o ministro ocorreu pela manhã na residência oficial da presidência da Câmara e contou com a presença de alguns parlamentares e líderes partidários. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também tem agenda marcada com Maia para hoje.
Vencida a denúncia, Maia quer retomar a rotina legislativa e deve priorizar a agenda econômica. Os deputados devem também tentar avançar na proposta de simplificação tributária que está sob análise de uma comissão da Casa.
Padilha
Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse em evento no Tribunal de Contas da União, que integrantes do governo vão conversar com Maia e líderes de partidos para retomar negociações para a votação das reformas, em especial a da Previdência.
“Vamos ver com o presidente Rodrigo Maia qual é o calendário que ele propõe e também temos que ver com ele e os líderes na Câmara quais os tópicos que devemos enfocar com mais veemência nesse momento”, disse Padilha, antes de participar do 1° Fórum Nacional de Controle.
Ele citou que o presidente da Câmara fez uma manifestação favorável à retomada do tema. “Acho que é uma pauta que interessa tanto ao governo quanto ao Congresso. O presidente Rodrigo Maia já ontem manifestou interesse em possamos fazer com que ande a reforma da Previdência. A reforma é fundamental para o Brasil”, disse.
Ontem (25), Rodrigo Maia disse que a Câmara voltará a discutir a reforma da Previdência a partir de novembro. Na avaliação de Maia, para que seja aprovada, a reforma precisará ser enxugada e focada em aspectos considerados essenciais para “acabar com a maior transferência de renda do mundo de pobres para ricos”.
MP do Fies
O ministro da Educação, Mendonça Filho, também participou da reunião com Maia para tratar da Medida Provisória que propõe mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que aguarda votação dos deputados. Segundo o ministro, o presidente da Câmara disse que colocará a medida em pauta na próxima semana.
A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento e o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. O ministro acredita que a MP passará sem dificuldades pelo Congresso.
“[A MP] tem pouca resistência, até da oposição, porque é uma matéria razoavelmente consensual. A necessidade de reestruturação do Fies tem como lógica a sustentabilidade, o rombo potencial identificado da ordem de R$ 32 bilhões, que mostra que como está não pode ficar, e ao mesmo tempo a gente tem dificuldades relativas à questão da manutenção do programa em si”, disse Mendonça Filho.
Agência Brasil