A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (16) o presidente Michel Temer e outras 10 pessoas, incluindo sua filha Maristela, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no inquérito do chamado “Decreto dos Portos”.
Após 13 meses de investigação, as autoridades enviaram o relatório, assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O caso foi encaminhado pelo ministro Luís Roberto Barroso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem um prazo de até 15 dias para se pronunciar a favor ou contra a denúncia.
O inquérito apurava se o setor portuário pagou propina em troca de uma edição no decreto presidencial. No documento, a PF ainda apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao coronel João Baptista Lima e sua mulher Maria Rita Fratezi, além do seu sócio Carlos Alberto Costa e o filho dele, Carlos Alberto Costa Filho. Além disso, determinou a prisão preventiva de Lima. O empresário Antônio Celso Grecco e seu subordinado Ricardo Mesquita, da Rodrimar, e de Gonçalo Torrealba, do grupo Libra, citados como responsáveis por pagamentos de propina em troca de benefícios na administração pública, também foram indiciados por corrupção ativa.
As autoridades também pediram o bloqueio de bens de todos os envolvidos, inclusive de Temer e sua filha. Entenda o caso O inquérito da PF apurou suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
O pedido de abertura do inquérito chegou ao Supremo em junho e foi remetido ao ministro Edson Fachin. Ao receber o processo, o ministro entendeu que o caso deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte por não ter conexão com o inquérito que envolve Temer, baseado nas delações da JBS.
No início de setembro, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, determinou uma nova distribuição, e Barroso foi escolhido o novo relator. No processo, os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa, também são alvos.
O suposto favorecimento veio à tona após o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures ter sido gravado pela PF em uma conversa telefônica com o presidente na qual perguntava sobre o andamento do decreto.
A suspeita é de que Temer recebeu propina pela edição do decreto. A PF também investigou uma reforma feita na casa da filha do presidente, Maristela Temer. O imóvel passou por obras entre 2013 e 2015 e a suspeita é de que pelo menos R$ 1 milhão tenha vindo do setor portuário.
A defesa do presidente da República e da empresa controladora do porto santista negam as acusações e dizem que a regra editada por decreto foi fruto de amplo debate e atendeu todo o setor portuário.
Ansa Brasil