A Justiça acatou pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Araguari, no Triângulo Mineiro, para suspender o show de comemoração do aniversário da cidade. O evento estava agendado para o dia 27 de agosto e seria financiado com dinheiro público, apesar dos problemas financeiros enfrentados pela administração. A suspensão foi resultado de atuação conjunta das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo a Ação Civil Pública (ACP) que motivou a decisão, a Secretaria de Gabinete do Município divulgou na última sexta-feira, 17 de agosto, o show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano em um evento gratuito para celebrar o aniversário da cidade. O cachê da dupla custa R$ 170 mil e a prefeitura ainda arcaria com despesas de som, iluminação, locação de tendas, som, iluminação, cercamentos, palco e arquibancadas, por meio de empresas contratadas para prestar esse tipo de serviço por um ano, no valor de R$ 486 mil.
“No entanto, apesar do clima ser de comemoração pelo aniversário da cidade, não há o que se festejar. Isso porque o município possui dívidas com entidades prestadoras de serviço em áreas essenciais, especialmente saúde e rede de proteção de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e comunidades terapêuticas, cuja finalidade é o tratamento de usuários de álcool e drogas”, explica o promotor de Justiça de Araguari Henrique Otero Costa.
As Promotorias de Justiça da Saúde e da Criança e Adolescente vêm tentando obter do município o cumprimento de suas obrigações nessas áreas, esbarrando sempre na alegação de escassez de recursos.
Em reunião com representantes das Secretarias Municipais de Administração e da Fazenda realizada na sede das Promotorias de Justiça de Araguari em 21 de agosto, o MPMG cobrou o pagamento imediato de algumas parcelas prioritárias, tais como as referentes à Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) . O dinheiro será destinado a entidades assistenciais, à Santa Casa de Misericórdia e outras referentes à prestação de serviços de saúde
O município efetuou alguns pagamentos entre os que foram cobrados, admitindo haver empenhos já realizados, cujos repasses, no entanto, não foram efetuados. “Além disso, argumentou que alguns pagamentos não puderam ser realizados pela falta de empenho, ao que parece se referindo mais à falta de dedicação do município do que ao conceito técnico trazido na lei”, diz o promotor de Justiça.
Na área da saúde, o município possui débitos milionários. À Santa Casa de Misericórdia de Araguari, deve R$ 996.289,24. À Unidade de Pronto-Atendimento, R$ 2.542.521,46. Em relação à rede de proteção aos idosos, o Ministério Público firmou um TAC em benefício à entidades que também não recebem os repasses regularmente. O problema é similar com relação instituições que cuidam de dependentes químicos, menores infratores e pessoas com deficiência.
Caso a decisão seja descumprida, a Justiça fixará multa.
Em nota, a Prefeitura de Araguari informou que, com a decisão judicial, cancelou todos os eventos que seriam realizados em comemoração aniversário do município até 2ª ordem. Tais eventos seriam: Sabor Cultural – Feira Gastronômica nos dias 25 e 26 de agosto; Inauguração da Academia ao Ar Livre no Distrito de Piracaíba, dia 27 de agosto; Show artístico da dupla Zezé di Camargo e Luciano, dia 17 de agosto; Desfile Cívico, dia 28 de agosto; Inauguração da Nova Sede da Secretaria de Meio Ambiente, dia 31 de agosto.
Ministério Público de Minas Gerais