A Justiça de Uberlândia determinou a suspensão da cassação do mandato do vereador Wilson Pinheiro (PP), nesta terça-feira (5). Pinheiro teve o mandato cassado no dia 10 de março deste ano. A liminar foi concedia pelo juiz João Ecyr Mota Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia.
O presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa, Ronaldo Tannús (PL), confirmou estar a par da decisão judicial e disse que acatará todas as determinações.
As alegações
A defesa de Wilson Pinheiro solicitou nulidade da cassação uma vez que os fatos apurados ocorreram antes da posse da atual legislatura, entre outras irregularidades. São elas: recebimento da denúncia mediante voto da maioria simples; recebimento da denúncia mediante voto da maioria simples; incompatibilidade de vereador suplente com interesse direto na cassação; e ausência de intimações válidas.
A acusação contra Pinheiro baseou-se nas denúncias da operação O Poderoso Chefão, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), sobre conduta ilícita em 2015 quando o político presidiu a CPI das Vans. O crime teria sido de adulteração da ata de uma das reuniões da CPI com o intuito de favorecer a contratação do escritório de advocacia Ribeiro & Silva.
Possíveis alterações
Com o possível retorno de Pinheiro à câmara, haverá nova mudança nas cadeiras: o vereador Airton Pinhal, último suplente pelo PP a ser empossado pelo Legislativo, perderia o cargo.