A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá a sexta edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação, que será realizada no dia 23 de novembro, em Belo Horizonte e em mais 42 comarcas do interior do Estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
A grande novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, ou seja, o Provimento 63 do CNJ garantiu, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Além disso, o reconhecido não pode ter o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, tais como recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios.
Como participar
Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, entre os dias 17 de setembro e 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, reconhecimento espontâneo de paternidade e socioafetivo.
Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.
Cidades participantes
Participam desta edição do Mutirão Direito a Ter Pai os municípios de Belo Horizonte, Araguari, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, Santa Luzia, São João da Ponte, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Uberlândia, Varginha, Viçosa.
Números
Realizado no estado em seis edições estaduais, o Mutirão atendeu, até o ano passado, 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade.
Parceria
O Mutirão é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além dos parceiros locais nos municípios.
Serviço: Mutirão “Direito a Ter Pai”
Data da realização: 23 de novembro, das 8 às 17h.
Período de cadastramento: De 17 de setembro até 31 de outubro, de segunda a
sexta-feira.
Horário: Na Capital, das 12 às 16 horas.
Serão feitos gratuitamente:
Reconhecimento espontâneo de paternidade
Reconhecimento socioafetivo
Exame de DNA
Locais de cadastramento e realização do mutirão:
Belo Horizonte: Rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto – Informações: (31) 3526-0522
Araguari: Rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020
Betim: Av. Governador Valadares, 199, 5º e 6º and. – Informações: (31) 3531-2374
Campanha: Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201
Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544
Cataguases: Pça. Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º andar, Granjaria – Inf: (32) 3422-
8714 / 34298150
Caxambu: Rua Major Penha, nº 22, Centro – Informações: (35)33415256
Conceição do Mato Dentro: R. Daniel de Carvalho, 189 – Informações: (31) 3868-1701
Conselheiro Lafaiete: Rua José Nicolau de Queiroz, nº 70, 4º andar, Centro.
Informações: (31) 37623847
Contagem: Av. João de Deus Costa, 338, Centro – Informações: (31) 3390-2436/ 3390-2466
Curvelo: Av. Sarobá, 400, sl. 114, Maria Amália (Fórum) – Informações: (38)3721-2184
Divinópolis: Av. Cel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Inf.: (37) 3221-0330/ 3222-9657
Ibirité: Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118 – Informações: (31) 3533-0289
Igarapé: Rua Manoel Franco Amaral, 324, 1º e 2º and, bairro Cidade Jardim.
Informações: (31) 3522-0811
Ipatinga: Rua Argentina,130, bairro Cariru. Informações: (31)38251378
Itajubá: Rua Simão Mauad, 149, Edifício Atenas, 2º andar, sl 203, Centro – Informações:
(35) 3621-3319
Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480
Iturama: Av. Campina Verde, 1277, sala 117, Centro. Informações: (34) 3411-4826
Jaboticatubas: Avenida Benedito Valadares, 52, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3683-3171
Juiz de Fora: Av. Rio Branco, 2281, 8º andar, Centro – Inf.: (32) 3217-0443
Montes Claros: Av. Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38)
3222-1361
Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Inf.: (32)
3722-3467
Nova Lima: Rua Severiano de Lima, 189, Centro – Informações: (31) 3581-2318
Pará de Minas: Rua São José, nº 334 – 2º Andar – Centro. Informações: (37) 3231-4472
Patos de Minas: Rua Olegário Maciel, 203 – sala 204 – Centro – Informações: (34) 3823-4127
Pedro Leopoldo: Rua São Sebastião, 227, Centro – Informações: (31) 3662-9964
Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro – Informações: (37) 3271-4520
Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Inf.: (35) 3722-7637
Ponte Nova: Rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246
Pouso Alegre: Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2810, bairro Sta. Rita. Informações:
(35)3422-0776
Sabará: Praça Melo Viana, 71 (Fórum) – Informações: (31) 3671-1738
Santa Luzia: A. das Indústrias, 210, sala 205. Bairro Vila Olga. Informações: (31) 3164-
8080
São João da Ponte: Rua Gerônimo Aguiar, 05 – Centro – Informações: (38) 3234-1456
São Lourenço: Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831
São Sebastião do Paraíso: Rua João Francisco Grillo, 135, Jardim Mediterranée. Inf.
(35) 3531-6284
Sete Lagoas: Rua Profa. Tarcyla dos Santos, 73, Cedro Cachoeira – Inf.: (31) 3774-0104 /
3774-4110
Teófilo Otoni: Av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – Informações: (33) 3521-
9051/ 8143
Três Corações: Rua Sete de Setembro, 258, Centro – Informações: (35) 3231-2929
Três Pontas: Rua Nossa Senhora D’Ajuda, 49, Centro – Informações: (35) 3266-6730
Ubá: Av. Senador Levindo Coelho, nº 735, salas 214-217, Bairro Oséas Maranhão. Inf.:
(32) 3531-1645
Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1313, Bairro Osvaldo Rezende – Inf.: (34) 3237-2408 /
3255-0799
Varginha: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto – Informações: (35) 3222-8581 / 3223-2016
Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865 – Centro, sl. 101 (Fórum) – Informações: (31) 3891-9490
Fonte: Ascom / DPMG