O grupo Unidos pelo Brasil vai entregar nesta quarta-feira (2.dez) à Câmara dos Deputados um abaixo-assinado contra o pagamento dos chamados supersalários a algumas categorias do funcionalismo público. Os supersalários são aqueles que extrapolam o teto constitucional – atualmente fixado em R$ 39,2 mil. Geralmente, esses salários são pagos a juízes e membros do Ministério Público, que turbinam seus vencimentos por meio de uma série de benefícios recebidos a título de indenização.
Lançada no fim de outubro, a petição conta com mais de 250 mil assinaturas e já foi compartilhada 88 mil vezes nas redes sociais. O abaixo-assinado será entregue junto com uma carta, assinada por 10 entidades que compõem a coalizão. No texto, o grupo afirma que as despesas do governo federal com o pagamento desses supersalários seria suficiente para financiar o Bolsa Família para 1,1 milhão de pessoas por ano.
“Acabar com esses supersalários e limitar as remunerações no setor público ao teto constitucional é urgente para o Brasil por duas razões: esta prática é uma forma de burlar a lei, ao criar uma série de benefícios que não são considerados salários, mas na prática, remunera o grupo de servidores em questão. Hoje, 36% da remuneração de juízes é composta por estes extra salariais. O que era um teto, virou uma base”, diz o documento.
“Outra razão é o cenário devastador que o Brasil vive. São 14 milhões de desempregados e o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza pode superar os 20 milhões com o fim do auxílio emergencial. O valor gasto com os supersalários daria para financiar o Bolsa Família para 1,1 milhão de famílias por um ano, considerando o valor médio de R$ 190 mensais por família”.
Para Luiz Felipe D’Ávila, idealizador do Unidos pelo Brasil, o resultado o abaixo-assinado retrata a indignação dos brasileiros. E disse que o Congresso já passou da hora de dar uma resposta para a população.
“O abaixo assinado retrata a indignação das pessoas com privilégios descabidos da elite do funcionalismo público, enquanto o país sofre uma das piores crises econômicas com mais de 35 milhões de brasileiros sem emprego”, disse. “Este projeto está parado a 4 anos, já passou da hora de os parlamentares se atentarem a isso e darem uma resposta a população, que não aguenta mais ver as instituições privilegiando uma parcela do funcionalismo público”.
O projeto de lei 6726/16 já foi aprovado pelo Senado e agora precisa ser apreciado pela Câmara. O abaixo-assinado e a carta vão ser entregues para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Israel Batista (PV-DF), e para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG).
A carta é assinada também por outros parceiros do Unidos Pelo Brasil, como Centro de Liderança Pública (CLP), Instituto Moreira Matos (IMM), Ranking dos Políticos, Movimento Acredito, Livres, Associação Comercial de Pernambuco, Inspire Capital, Instituto Millenium, Movimento Brasil Livre (MBL) e Nas Ruas.
SBT