Conforme anunciado no último mês, o Governo de Minas começa a quitar, a partir da próxima segunda-feira (27/9), o passivo de férias-prêmio convertidas em espécie. Esse primeiro pagamento, de aproximadamente R$ 210 milhões, contempla 12.837 servidores, cerca de 50% daqueles que têm valores a receber. Nesta data, estão incluídas as férias-prêmio relativas às aposentadorias publicadas com data de vigência até o mês de fevereiro de 2016.
O critério para o pagamento é a ordem cronológica de vigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única. No total, serão destinados R$ 701 milhões, passivo apurado até a folha de julho de 2021, para o pagamento do benefício a cerca de 25 mil servidores.
A lista dos nomes contemplados no pagamento não será divulgada para garantir a segurança dos servidores, mas o contracheque dos beneficiados está disponível para acesso no Portal do Servidor (https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/). Caso o pagamento não conste no contracheque, mesmo com a data de vigência de aposentadoria prevista nesta etapa, o servidor poderá abrir um chamado no RH Responde (https://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente), para esclarecimentos e informações.
Os servidores que possuem ações judiciais em andamento ou cujas entidades sindicais representantes da carreira entraram com ação coletiva não estão incluídos no pagamento. Esses casos estão sendo negociados individualmente ou pelos sindicatos junto aos órgãos responsáveis.
Seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias, os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais até dezembro de 2022. Os pagamentos serão feitos na última semana de cada mês. A data do pagamento e até qual mês e ano de vigência da aposentadoria haverá a quitação serão divulgados mensalmente.
Férias-prêmio
Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria. Atualmente, os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, não sendo possível converter para receber em espécie.
Desta forma, o passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pela gestão anterior em 2015. Do total de R$ 701 milhões em atraso, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018.
A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal nº 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo normalmente.
Agência Minas