A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou um ex-prefeito do município de Ouro Preto por improbidade administrativa. Acusado de receber indevidamente, ao final de seu mandato, R$77 mil, o ex-agente político terá que devolver o valor, corrigido, aos cofres públicos, além de pagar multa civil equivalente ao montante recebido de forma irregular. A Justiça ainda determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.
Conforme Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Ouro Preto, o então chefe do Executivo municipal, em 2000, ao final de seu mandato, recebeu os valores a título de diferença de subsídios e representações. As investigações apontam que, por meio de um parecer jurídico fundamentado em notícias veiculadas em jornais, o prefeito subiu seus vencimentos de R$ 6 mil para R$13 mil, sob a alegação de que este seria o vencimento devido a um deputado estadual em Minas Gerais.
De acordo com ação, a remuneração do prefeito estava atrelada à de um deputado estadual, que, por sua vez, variava conforme a de um deputado federal. “Apenas um aumento nos vencimentos deste último possibilitaria um aumento para os deputados estaduais, o que influenciaria a remuneração do ex-prefeito”, diz trecho do documento.
Para o MPMG, a conduta caracterizou ato de improbidade administrativa e resultou no enriquecimento ilícito do acusado, além de lesar o erário em R$77 mil. O valor atualizado ultrapassa os R$90 mil.
Ao julgar a ação, a Justiça concordou com a argumentação de que o pagamento das diferenças foi ilegal.
Fonte: MPMG