O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) se reuniu, na tarde de quinta-feira, 6 de fevereiro, para planejar as ações de 2020 tendo em vista o combate aos crimes fiscais no estado, que, pela concorrência desleal provocada, não só lesa os cofres públicos, mas também prejudica o contribuinte. A primeira reunião do Cira do ano contou com a participação de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do MPMG, Fábio Reis de Nazareth, o principal desafio para 2020 será atuar com o omisso de pagamento, e a reunião é o ponto de partida para a preparação dos planos voltados às operações a serem desenvolvidas ao longo do ano. Ele enfatizou a importância do trabalho em conjunto para atingir as metas. “Esse trabalho vem sendo qualificado, sério, técnico e com resultados”, afirmou, ressaltando os valores recolhidos aos cofres públicos nos últimos anos como fruto dessa integração. Em 2019, o Cira recuperou cerca de R$320 milhões, sendo que R$107 milhões já foram efetivamente recolhidos aos caixas do Estado; outros R$217 milhões foram parcelados.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, participou da reunião reforçando a importância do trabalho em conjunto e preventivo e citando as boas expectativas com a atuação do grupo neste e nos próximos anos. “Nosso plano de geral de atuação e nosso planejamento estratégico para os próximos anos priorizarão também o trabalho de combate aos crimes fiscais, e isso refletirá no Cira”, disse. Tonet lembrou ainda das novas ferramentas tecnológicas que devem contribuir com os resultados a serem alcançados pelo grupo, citando o Mapa Social e os aplicativos Ádunas e Lins.
O secretário adjunto da Receita Estadual, Luís Cláudio Fernandes, acrescentou que não vê outros estados em que haja um trabalho em conjunto dos órgãos que atuam contra crimes fiscais tão efetivo como o que ocorre em Minas Gerais. “Em 2019, vimos isso por meio das operações desenvolvidas e da arrecadação obtida para o Estado”.
Também participaram da reunião de planejamento do Cira os promotores de Justiça Janaína Dauro (20ª Promotoria de Justiça de BH), Marcus Vinícius Cunha (coordenador regional do Caoet no Triângulo Mineiro), Victor Hugo Rena (coordenador regional do Caoet no Sul) e Paulo Vinícius de Magalhães (coordenador regional do Caoet no Norte).
MPMG