Foi aprovado na sessão desta quarta-feira, da Câmara de Uberlândia o projeto de lei “Tô Legal”, para regularizar a atividade dos ambulantes em espaços públicos da cidade.
De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo municipal, o Programa ‘Tô Legal’ pretende regularizar as atividades ambulantes em Uberlândia, incentivando a geração de renda e o empreendedorismo. O projeto busca, ainda, facilitar a fiscalização e impedir a propagação ilegal e desordenada na cidade.
Agora, a proposta retorna ao Executivo para sanção do prefeito. Inicialmente, a lei entraria em vigor 90 dias após publicação oficial, mas o prazo foi alterado para 120 dias após emenda do vereador Antônio Carrijo (PSDB) ser aprovada.
A proposta foi aprovada com uma emenda por 17 votos a favor e seis contrários; três ausências foram registradas.
Durante a reunião, os vereadores também aprovaram por maioria simples, o Projeto de Lei Ordinária proposto pela vereadora Liza Prado, que altera a redação e a data de comemoração do Dia do Vendedor Ambulante.
Vários vendedores ambulantes acompanharam a votação por uma TV instalada na sala de espera do plenário.
A iniciativa do projeto entrou na pauta do Legislativo depois de um confronto registrado entre vendedores ambulantes da Praça Tubal Vilela e policiais militares no dia 5 de agosto. Na ocasião, sete senegaleses foram detidos e liberados três dias depois.