Os vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia aprovaram, no primeiro semestre deste ano de 2019 juntamente com o mês de julho, 193 projetos dentre projetos de Lei, de Lei Complementar, de Resolução e de Decreto Legislativo. Os parlamentares aprovaram ainda 7.005 iniciativas de trabalho legislativo registradas como requerimentos, indicações, moções (de aplausos, pesar e de repúdio) e pedidos de informação registrados no sistema de informação e dados da Câmara. Destes últimos, 2.381 foram pedidos para tapa buracos enquanto que 823 foram para limpeza de lotes.
A maioria das proposições aprovadas foram projetos de Lei, totalizando 116. Destes, 55 foram de autoria dos vereadores, com destaque para o projeto de Lei nº 862/19 que proibiu as redes de supermercado varejistas e atacadistas de reter clientes antes da saída para apresentação de nota fiscal de compra e ainda o PL 864/19, que concedeu isenção aos doadores de sangue no pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos municipais. Ainda é importante destacar o PL 772/19 que determina a implantação de tabela de preços visíveis nos estabelecimentos que prestam serviços funerários em Uberlândia. Os 61 restantes foram de autoria do prefeito municipal, sendo a maioria de abertura de crédito suplementar ou especial para as secretarias da prefeitura. O destaque está também para o projeto de Lei 964/19 que alterou o plano de carreira dos servidores da educação do município e que gerou bastante debate na Câmara.
Quanto aos projetos de Lei, os dados mostram que 107 estão nas comissões da Casa. Nos trabalhos legislativos dos sete primeiros meses do ano, 16 projetos foram devolvidos para os autores e seis foram retirados pelos autores. Dez tiveram vetos parciais ou totais mantidos, seis aguardam para apreciar veto, oito foram arquivados, três projetos estão com pedido de vista, um projeto está para o autor apresentar as contrarrazões e 17 projetos foram considerados objetos de deliberação e por isso aguardam tramitação no plenário, o que deve acontecer nas sessões ordinárias que agora ocorrem no mês de agosto.
Na sequência, 43 projetos de Decreto Legislativo foram aprovados, sendo que, destes, oito estão nas comissões da Casa. Dentre os projetos de Lei Complementar, 28 foram aprovados, um teve o veto parcial mantido, nove estão nas comissões, sete foram arquivados, dois estão em posse de seus autores e outro foi retirado pelo autor. Quanto aos projetos de Resolução, seis foram aprovados, um está com pedido de vista, três estão nas comissões e um foi arquivado. Dois projetos de Emenda à Lei Orgânica estão em comissões especiais.
No balanço total, além dos 193 projetos aprovados entre fevereiro e julho de 2019, quatro estão com pedido de vista, seis aguardam para apreciar veto, um projeto está para o autor apresentar as contrarrazões, 127 estão nas comissões, 11 tiveram vetos parciais ou totais mantidos, sete foram retirados pelos autores, 16 foram devolvidos para os autores, dois estão em posse de seus autores e 16 foram arquivados. Ainda somam-se a esses números os 17 projetos considerados objetos de deliberação e que aguardam tramitação para serem encaminhados às comissões.
Mais de 7 mil requerimentos. Tapa buracos somaram 2.381 pedidos e limpeza de terrenos, 823
Durante o trabalho legislativo entre os meses de janeiro a julho de 2019, os vereadores de Uberlândia aprovaram 7.005 indicações, requerimentos, moções e pedidos de informação nas sessões ordinárias ocorridas no plenário da Câmara e também nas sessões itinerantes realizadas em locais diferentes da cidade. Assim como nas contagens anteriores, pedidos e requerimentos para tapa buracos superou os demais pedidos, totalizando 2.381. Os pedidos de limpeza de lote e terreno totalizaram 823, enquanto que os pedidos para área de sinalização totalizaram 527, sendo que, destes, o mais expressivo foi implantação e manutenção de sinalização estatigráfica, com 223. Outros como implantação, reforma de faixa de pedestre e placas de pare, estacionamento e proibido estacionar totalizaram o restante.
Foram aprovados 274 pedidos classificados como assuntos diversos que versaram sobre, por exemplo, patrolamento em áreas de entidades sociais, estudos para instalação de câmeras de monitoramento, solicitação de mudança de horário da sessão ordinária, solicitação de reparos em prédios e estruturas públicas e solicitação de reenvio de projetos de iniciativa do Executivo; 263 pedidos de instalação ou manutenção de travessia elevada ou redutor de velocidade, 256 para limpeza de canteiro central, 186 pedidos de construção ou limpeza de calçada e passeio, 179 pedidos de informação, que são geralmente encaminhados às secretarias da prefeitura de Uberlândia, 179 pedidos também de construção, revitalização e manutenção de praças, 175 entre plantio e poda de árvores, contabilizando um número maior para o plantio (134), 162 pedidos de mudança de mão de direção e recapeamento asfáltico, 146 pedidos de construção de boca de lobo e limpeza, 115 para construção de cobertura ou instalação de banco e 106 pedidos para convidados externos, convocações de secretário municipal ou dirigente da administração direta ou tribuna livre.
É importante notificar também que durante os sete primeiros meses do ano, os vereadores de Uberlândia fizeram 14 pedidos de combate a insetos e mosquito aedes aegypti e 26 de fumacê, especialmente em períodos críticos nos quais houveram a confirmação de casos de dengue no município. Os números altos de pedidos de limpeza de lotes também se somaram aos esforços visando eliminar a doença em Uberlândia.
Foram registrados ainda 13 pedidos de audiência pública no primeiro semestre e no mês de julho deste ano.
Fonte: Departamento de Comunicação CMU