A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e dois ministros de seu governo – Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. A possibilidade de fatiamento foi levantada por alguns parlamentares depois da chegada da denúncia à Câmara na última quinta-feira (21).
Os defensores do desmembramento argumentam que a nova denúncia envolve a participação de três autoridades e a imputação de dois crimes diferentes, obstrução de justiça e organização criminosa e, por isso, devem ser analisados separadamente. “Eu sou a favor do fatiamento, cada um com o seu assunto. Cada um é um problema e cada um tem o seu CPF. O cidadão não responde pelo CPF dos outros” disse o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO).
A Secretaria-Geral da Mesa já deu início à tramitação da denúncia como peça única. Segundo o secretário adjunto da Câmara, Égio Almeida, a Mesa Diretora entendeu que o processo deve seguir da maneira como foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ele adiantou, no entanto, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe a responsabilidade de apresentar parecer sobre o prosseguimento da acusação, pode ter entendimento diferente. A análise do fatiamento e de suas consequências sobre a tramitação do processo é feita pelos técnicos da comissão, que passaram o fim de semana elaborando um parecer sobre o assunto.
O resultado do levantamento já foi encaminhado ao presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que ainda estuda a possibilidade. Pacheco deve designar um relator para elaborar o parecer, a ser votado pela comissão e encaminhado para análise do plenário.
“A Comissão de Constituição e Justiça não pode deixar de ter um papel importante de orientação jurídica e constitucional da Câmara dos Deputados. Se porventura houver algum tipo de retificação em relação àquilo que foi determinado pela Secretaria-Geral da Mesa, vamos então provocar a discussão com o presidente Rodrigo Maia, para que a gente chegue a um denominador comum”, disse hoje Pacheco.
O deputado reiterou que a nova denúncia é diferente da primeira e ressaltou que embasará sua decisão no regimento interno da Câmara e na Constituição Federal, que também prevê a necessidade de autorização da Câmara para investigação de ministros de Estado. Pacheco só vai divulgar sua decisão depois que a denúncia chegar à comissão.
Antes de seguir para a CCJ, a denúncia precisa ser lida no plenário da Câmara, o que pode ocorrer ainda hoje se houver o quórum mínimo de dez por cento dos parlamentares presentes à Casa.
Base aliada
Deputados integrantes da base aliada ao governo defendem que o processo tramite de forma unificada. No entendimento de alguns parlamentares, cabe ao Supremo a decisão de desmembrar ou não a investigação.
“Nós não devemos ficar discutindo se a denúncia A deve ser separada da denúncia B. Há uma denúncia envolvendo tanto a organização criminosa quanto a tentativa de obstrução dessa investigação. Se houvesse intenção de fazer essa separação, o próprio ex-procurador geral [da República] Rodrigo Janot, como também o Supremo, teriam dividido. Tanto o ex-procurador, quanto o plenário do Supremo decidiram mandar a denúncia em conjunto. Portanto, essa denúncia deverá ser analisada e votada em conjunto tanto pela CCJ, quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Segunda denúncia
A segunda denúncia foi apresentada ao STF pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, no último dia 14 de setembro. Nesse processo, Janot acusa Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ambos do PMDB, de terem formado esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações, que teria sido o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime.
A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas, o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, à qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.
Depois de passar pela CCJ, a denúncia deverá ser analisada em plenário, onde deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que denúncias contra um presidente da República sejam investigadas pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que a previsão é de que a denúncia seja votada em plenário até o dia 22 de outubro.
Agência Brasil