O Projeto de Lei (PL) 4.361/17, que altera o quadro de cargos de pessoal do Ministério Público (MP), foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quarta-feira (28/6/17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria do procurador-geral de Justiça, a proposição substitui cargos efetivos por cargos de livre nomeação. Serão extintos 825 cargos efetivos de analista, 259 deles atualmente vagos e outros 566 a partir da vacância.
Por outro lado, serão criados 800 cargos que poderão ser preenchidos sem concurso público, sendo 150 de assessor de procurador e 650 de assessor de promotor, os quais serão providos na mesma proporção em que ocorrerem as vacâncias dos cargos de analista.
Os cargos de assessor serão ocupados por detentores de curso superior e por bacharéis em Direito, no caso do assessoramento direto na atividade jurídica. Os critérios para preenchimento, indicação e nomeação serão definidos em resolução do procurador-geral de Justiça.
Outra medida prevista no projeto é a ampliação do limite máximo de cargos de recrutamento amplo, de 30% para 35% do total.
A proposição foi aprovada com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que corrige erro material na sua redação: serão providos com a vacância 541 cargos de analista, e não 543, como constava no texto original.
O PL 4.361/17 será analisado em 2º turno pela Comissão de Administração Pública.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais