Os MPs pedem que os fiscais do Mapa submetam todos os animais a identificação prévia e a testes antes e depois do abate, com o objetivo de constatar a presença de resíduos e contaminantes, a exemplo de antimicrobianos (cefalosporínicos, quinolonas, penicilânicos, tetraciclinas e sulfas, entre outros), pesticidas (piretróides, organoclorados, organofosforados, lactonas macrocíclicas), hormônios (dietil-estil-bestrol, zeranol, dentre outros) e metais pesados (arsênio, chumbo e Cadmio, dentre outros).
Também é pedido que caso os fiscais do Mapa constatem a presença desses resíduos e contaminantes, que promovam o descarte dos animais, adotando-se todas as providências para que não seja comercializada a carne resultante da industrialização e beneficiamento, com a presença de resíduos e contaminantes já enumerados, abstendo-se de tão somente lavrar auto de infração ou aviso de violação.
Frigoríficos
Em relação a eles o os MPs pedem que, em até 30 dias, implantem e façam funcionar equipe de profissionais vinculada a laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, para realizar o controle do abate de bovinos em suas áreas de industrialização e beneficiamento, ou mesmo em locais terceirizados para esse fim, com objetivo a promover análises físico-químicas, antes e/ou depois do abate, avaliando a presença de resíduos e contaminantes descritos para fins de descarte de animais contaminados, impróprios para o consumo humano e animal, desde que ultrapassem os limites previstos no Codex Alimentarius, EMA, FDA Americano.
A carne bovina é uma das mais vendidas no mercado brasileiro e isso daí porque é a principal fonte de contaminação da população por resíduos e contaminantes e outros produtos, contaminação que vem ocorrendo não só pela falta de fiscalização das áreas de produção, mas principalmente pela não realização de uma fiscalização efetiva antes e após o abate de animais.
Consumidor
Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves e o promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, autores da ação, o problema é que são feitos poucos testes para fins de efetividade do PNCRC, aliado uma falta de laboratórios tanto do próprio MAPA, quanto de credenciados e a falta de verbas para manter a atual capacidade operacional.
“E para piorar ainda mais essa situação, as análises que são feitas são incompletas, uma vez que não são informados nos laudos a quantidade real de resíduos e contaminantes encontrados na amostra, bem assim os seus limites de referência, situação que ocorre costumeiramente e que não tem qualquer explicação técnica”, escreveram na ação.
Os autores ainda a ressaltam que não existe uma participação efetiva dos frigoríficos no sentido de fazer testes nos animais antes e após o abate, para fins de rejeição e devolução ao produtor, ou mesmo para manter esses animais em quarentena.
Pedidos
Danos morais