No encerramento da Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a palestra “Atendimento integral às vítimas de violência sexual”, realizada nesta sexta-feira (22/05/20), trouxe detalhes sobre os esforços da Polícia Civil para reduzir a revitimização das vítimas de violência. Por causa da necessidade do isolamento social, em decorrência da pandemia de Covid-19, a palestra foi realizada por videoconferência.
O médico-legista e superintendente de polícia técnico-científica da Polícia Civil, Thales Bittencourt de Barcelos, apresentou um kit da corporação que tem contribuído para que quatro hospitais da Capital e mais de dez municípios do interior consigam fazer um atendimento mais humanizado e eficiente às vítimas que buscam cuidados médicos. Segundo ele, o novo protocolo tem sido eficaz, ao priorizar a saúde e uma perícia mais rápida.
“As primeiras 72 horas são fundamentais para conseguirmos atender às vítimas de maneira integral e, simultaneamente, coletar vestígios importantes para a materialidade do fato. Quando elas são atendidas no Hospital das Clinicas, no Hospital Julia Kubistchek, na Maternidade Odete Valadares e no Hospital Odilon Behrens, elas recebem a profilaxia e o tratamento para evitar infecções sexualmente transmissiveis (ISTs) e gravidez e, agora, no mesmo momento em que esse atendimento acontece, o médico faz a perícia e recolhimento de vestígios para exame de DNA. Isso evita que a vítima tenha de ir ao Instituto Médico Legal posteriormente e reviva seu trauma, além de ser mais rápido”, explicou Barcelos.
Os quatro hospitais da Capital oferecem um serviço multidisciplinar, com atendimento médico e acompanhamento ambulatorial da vítima, com consultas posteriores agendadas. O objetivo é minimizar o dano que o trauma pode causar.
O médico enfatizou que a Polícia Civil treinou os médicos desses hospitais e profissionais em delegacias no interior para que a coleta seja feita da maneira mais adequada, com o uso do kit.
A médica-legista e chefe do Setor de Sexologia Forense do Instituto Médico Legal, Elisa da Cunha Teixeira, reforçou que a qualidade da coleta e a autonomia dos pacientes sobre ela não teve nenhuma mudança. “A recusa tem de ser respeitada. Só fazemos essa coleta com a autorização do paciente ou de seu representante legal”, reforçou.
Coleta de vestígios – O kit da Polícia Civil contém o que é necessário para a coleta dos vestígios e é semelhante ao que os legistas usam nos postos de perícia. Lâminas para microscópio e swabs (semelhantes a longos cotonetes) são usados para coleta de secreção para pesquisa de esperma e análise de DNA.
Também há o formulário de autorização para coleta do material e outro onde o médico vai descrever todas as informações relativas à ocorrência. Tudo é encaminhado ao laboratório da Polícia Civil em Belo Horizonte, onde passa pela análise de peritos.
“Queremos expandir isso no interior. Os postos regionais, com profissionais capacitados e treinados por médicos legistas, têm feito um bom trabalho. Destacamos esse trabalho nas cidades de Betim e Sete Lagoas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Conselheiro Lafaiete e Diamantina (Central), Divinópolis (Centro-Oeste), Juiz de Fora (Zona da Mata), Montes Claros e Pirapora (Norte), Paracatu (Noroeste), Passos (Sul) e Uberlândia (Triângulo). O contato entre os médicos-legistas de BH e do interior é estreito, para resolver qualquer dúvida que surja. Temos inclusive um número telefônico para atendimento técnico, disponível 24 horas. Acreditamos muito nessa interação da saúde com a medicina legal”, completou Teixeira.
Barcelos deixou um endereço de e-mail para que representantes de delegacias do interior do estado que tenham interesse no treinamento e nos kits possam entrar em contato e buscar parcerias. O endereço é: gabinete.sptc@policiacivil.mg.gov.br.
Laços da Consciência – As atividades da Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foram uma iniciativa do projeto Laços da Consciência, da ALMG, que reúne ações de sensibilização sobre temas relacionados ao bem-estar social, e da Frente Parlamentar Mista Juntos Contra a Pedofilia, da qual fazem parte a deputada Delegada Sheila (PSL), o deputado Gustavo Mitre (PSC), as deputadas Celise Laviola (MDB) e Ione Pinheiro (DEM) e representantes da Câmara dos Deputados e da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituída pela Lei 18.366, de 2009. Ela deve ser realizada anualmente na semana em que cair o dia 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, criado por lei federal em 2000 para lembrar a morte da menina Araceli Crespo, de oito anos, em Vitória (ES), em 1973.
ALMG