A Defensoria Pública, estará realizando o mutirão “DIREITO A TER PAI”, com inscrições se iniciando dia 20 de Setembro até 22 de Outubro. As inscrições dar-se-ão via WhatsApp (31) 98359-0214 de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h, com vagas limitadas.
No ato da inscrição, é fundamental ter as seguintes informações: Ter número de telefone e o endereço completo do suposto pai.
SERVIÇOS QUE SERÃO OFERECIDOS, GRATUITAMENTE, NO MUTIRÃO:
1) RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DE PATERNIDADE, com lavratura de Certidões de Nascimento incluindo nome do pai e dos avós paternos.
2) EXAMES DE DNA, serão oferecidos EXAMES DE DNA, com coleta do material genético, para os pais que tiverem dúvidas sobre a paternidade, bem como o acordo sobre: GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS, no caso da paternidade comprovada.
3) AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, serão interpostas quantas ações de investigação de paternidade forem necessárias contra aqueles pais que não comparecerem ou não quiserem fazer o exame espontâneo.
4-RECONHECIMENTO SÓCIO-AFETIVO. Quando a criança é criada pelo companheiro da mãe ou pai como se filho fosse e quer reconhecer a paternidade ou maternidade sócio-afetiva.
PROCEDIMENTO – Será feito o CADASTRAMENTO da mãe/responsável da CRIANÇA/ ADOLESCENTE ou adulto que não tenha o nome do pai na certidão de nascimento via whatsapp, pelo número (31)98359-0214.
Em um primeiro momento será feito contato com o suposto pai para informar do mutirão e, se ele tiver dúvidas sobre a paternidade, também será realizado o exame pericial (D.N.A) de forma gratuita. Caso o suposto pai não queira fazer, a Defensoria entrará com ação judicial.
O evento será destinado a toda população em situação de vulnerabilidade de Uberlândia, com o objetivo de priorizar a dignidade da CRIANÇA e do ADOLESCENTE com o reconhecimento de paternidade de forma rápida e sem qualquer custo para os assistidos. Além do acordo sobre guarda, pensão e visitas para TODA população carente, serão disponibilizados exames de DNA de forma gratuita.