A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar ou não plantio de Cannabis sativa e o registro de medicamentos à base de canabidiol – substância derivada da Cannabis, planta popularmente conhecida como maconha -, deve ser concluída até o dia 12 de novembro. A expectativa do presidente da Anvisa, William Dib, é a de que “o bom senso prevaleça” e a matéria seja aprovada pela diretoria da agência.
Dois regulamentos estão tramitando sobre a questão. Um para autorizar o plantio e outro para autorizar o registro de medicamentos à base da Cannabis sativa. Depois de passarem por consultas públicas, as propostas foram reformuladas, assimilando algumas das contribuições apresentadas.
“Dois diretores pediram vista do caso separadamente mas, considerando o prazo regimental, acredito que no máximo até 12 de novembro será definida a votação”, disse Dib à Agência Brasil hoje (23), após participar do Fórum Terapias Gênicas Avançadas: Geração de valor na jornada do paciente e do sistema de saúde, em Brasília.
“A expectativa é de que a ciência e o bom senso sejam vitoriosos, porque é bom para a população e para a sociedade, que está carente de alternativas terapêuticas. Acho que é um grande passo para uma alternativa terapêutica mais segura e eficaz, e com um custo mais baixo”, acrescentou.
Paciência
Às famílias dos que dependem desse tipo de medicamento – usado para o tratamento de doenças e sintomas relacionados à epilepsia, Mal de Parkinson, esquizofrenia, autismo, ansiedade, insônia, dores e inflamações, além de náuseas, vômitos e espasmos causados por quimioterapia, inapetência – o presidente da Anvisa pediu paciência, “porque a espera resultará em uma proposta mais bem elaborada”.
“O momento é de serenidade. Não é um momento para a gente reclamar, porque um pedido de vista é, antes de mais nada, um pedido para aprimorar o projeto. Acredito que os diretores que pediram vista o fizeram para apresentar uma proposta que, na opinião deles, seja melhor do que a proposta que a gente apresentou”, disse o presidente da Anvisa, que é o autor da proposta que deu início à tramitação na agência.
“Estamos abertos a essa discussão. Não há motivo para perdermos a esperança de que vá ser aprovado e que em breve as famílias tenham condições de chegar à farmácia e ter acesso ao medicamento”, acrescentou.
Às pessoas radicais ao uso desse tipo de medicação, Dib sugere que “estudem mais, leiam mais e absorvam mais” as informações sobre o tema. “Discussões como essa já aconteceram há mais de 100 anos, quando os opiáceos [derivados do ópio] foram transformados em substâncias importantes para a analgesia, para terapias alternativas. Hoje em dia já existem mais de 350 medicamentos aprovados e registrados no Brasil, que têm origem nos opiáceos. Os produtos que serão liberados pela Anvisa não vão causar nem dependência física nem dependência psíquica”, disse.
Agência Brasil