Nesta segunda-feira (7), a lei número 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, completou 11 anos de existência. Ela possui o intuito de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos e é normalmente aplicada a homens que agridem psicologicamente e verbalmente uma mulher.
Em Uberlândia, uma vítima desse crime, que pediu para não ser identificada, foi agredida por 14 anos pelo seu ex-marido. Há quatro anos, decidiu denunciar o agressor, mas afirma que ainda convive com o medo de encontrá-lo na rua. E como sempre tinha machucados e ferimentos pelo corpo, sempre precisava arrumar uma desculpa.
“Eu vivia com o rosto todo machucado, chegava ao trabalho com o rosto todo roxo. A gente tem vergonha, sempre, e arrumava uma desculpa que tinha caído”, disse.
A vítima disse que a Lei Maria da Penha foi fundamental para ajudá-la em um momento tão difícil de sua vida. “Tive todo suporte, eles me apoiaram e quem assinou meu divórcio foi o juiz, nem vi ele”, afirmou.
A mulher também recomenda que qualquer mulher vítima de agressões não tenha vergonha e denuncie o crime. E que se soubesse de toda proteção lei, teria feito denúncia o quanto antes. “Da primeira vez que eu tinha apanhado eu tinha separado. Arrependo muito dos anos que apanhei e que eu sofri”, comentou.
Mesmo com a lei, muitas mulheres não prestam queixa
A Delegada Alessandra Rodrigues da Cunha, da Polícia Civil de Uberlândia, disse que a lei foi fundamental para aumentar o número de denúncias de mulheres que sofreram agressões.
“Por mais que, em muitas das vezes, a Lei Maria da Penha é criticada, eu acho que ela é muito benéfica. Eu não acredito que a criminalidade contra a mulher venha aumentado (sic). Eu acredito, sim, que as denúncias tenham aumentado e que as mulheres, cada vez mais, tem tido a coragem de vir até a delegacia pra fazer a denúncia e buscar proteção”, disse.
Só que mesmo com a criação da lei, a delegada afirma que muitas mulheres ainda não prestam queixa na delegacia.
“No Centro Integrado da Mulher, comparecem, mensalmente, cerca de 1000, 1100 mulheres. Mas desse total, em 10% que deve ser instaurado o inquérito policial”, explicou.
Organização presta auxílio em Uberlândia
Além da própria polícia, a organização SOS Mulher em Família também oferece suportes para as mulheres vítimas de agressões em Uberlândia.
“Essa mulher é acolhida, é ouvida pelo serviço social e nos temos as primeiras demandas que essa mulher traz. Pra ela ser atendida aqui, ela não precisa nem ter o Boletim de Ocorrência, por que isso é autonomia e o processo de empoderamento dessa mulher, que são os grandes objetivos da instituição”, explicou Rubia Mara de Freitas, advogada da SOS Mulher em Família.
Nos últimos cinco anos, a SOS Mulher em Família já fez mais de 6 mil atendimentos. Pouco mais de 3 mil deles aconteceram apenas em 2016. Nos primeiros seis meses de 2017, já foram registradas 955 ocorrências.
Informações no local: Camila Rabelo